Agravo Interno Criminal 0501046-52.2018.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta
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Competência da Justiça Estadual
Jurisdição e Competência
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Agravo Interno Criminal
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
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2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Autor
ERICK ALVES FERNANDES
Autor
LUIS FELIPE FIGUEIREDO RAMOS
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Terceiro
MP
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (43)
Partes do Processo
(43)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Autor
ERICK ALVES FERNANDES
Autor
LUIS FELIPE FIGUEIREDO RAMOS
Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
16/01/2025, 11:34
Baixa Definitiva
16/01/2025, 11:34
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA
Terceiro
PROMOTOR DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
ROMEU
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA
Terceiro
RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA
Terceiro
LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA
Terceiro
RICK
Terceiro
RUBSON MORAES SANTOS
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DENISE PATRICIA CIDADE
Terceiro
SHIRLEY DE JESUS SANTOS
Terceiro
JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO
Terceiro
JOZUE RIBEIRO SANTOS,
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA
Terceiro
CURADORIA ESPECIAL
Terceiro
CLAUDIO MORAES SANTOS
Terceiro
MANOEL DE JESUS SANTOS
Terceiro
ZOI
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Reu
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
07.***.***.0001-14
Mostrar
Reu
Juntada de certidão
16/01/2025, 11:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
16/12/2024, 11:38
Juntada de certidão
16/12/2024, 11:29
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 00:18
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 00:18
Juntada de Petição de petição
23/10/2024, 14:39
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 14:35
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 14:35
Juntada de certidão
22/10/2024, 13:53
Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024, 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024, 01:27
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 13:59
Expedição de Outros documentos.
18/10/2024, 13:28
Ver todas as movimentações (36)
Todas as movimentações
(36)
Arquivado Definitivamente
16/01/2025, 11:34
Baixa Definitiva
16/01/2025, 11:34
Juntada de certidão
16/01/2025, 11:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
16/12/2024, 11:38
Juntada de certidão
16/12/2024, 11:29
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 00:18
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 00:18
Juntada de Petição de petição
23/10/2024, 14:39
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 14:35
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 14:35
Juntada de certidão
22/10/2024, 13:53
Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024, 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024, 01:27
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 13:59
Expedição de Outros documentos.
18/10/2024, 13:28
Expedição de Certidão.
18/10/2024, 13:24
Expedição de Outros documentos.
18/10/2024, 13:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial
16/10/2024, 16:34
Conhecido o recurso de LUIS FELIPE FIGUEIREDO RAMOS (AGRAVANTE) e não-provido
15/10/2024, 08:40
Conhecido o recurso de LUIS FELIPE FIGUEIREDO RAMOS (AGRAVANTE) e não-provido
14/10/2024, 18:35
Deliberado em sessão - julgado
14/10/2024, 16:05
Juntada de Petição de certidão
14/10/2024, 15:59
Juntada de Petição de petição
24/09/2024, 13:26
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 13:24
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 13:24
Expedição de Outros documentos.
20/09/2024, 14:51
Incluído em pauta para 07/10/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
20/09/2024, 14:24
Solicitado dia de julgamento
10/09/2024, 11:13
Juntada de Petição de petição
31/08/2024, 19:24
Conclusos #Não preenchido#
27/08/2024, 11:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
27/08/2024, 11:43
Juntada de Petição de contra-razões
06/08/2024, 22:38
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 18:50
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024, 19:53
Conclusos #Não preenchido#
31/07/2024, 12:39
Distribuído por dependência
31/07/2024, 12:39
Documentos
Acórdão
•
14/10/2024, 18:35
Despacho
•
03/08/2024, 05:25
Despacho
•
02/08/2024, 19:53