Execução de Título Extrajudicial 0523954-78.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0523954-78.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Portinari Empreendimentos Educacionais Ltda Advogado: Caio Jose Sena Leal Coelho (OAB:BA37306) Advogado: Andre Luiz Araujo Dos Santos Filho (OAB:BA38401) Advogado: Sonia Maria Campos De Almeida (OAB:BA38378) Advogado: Camila Veloso De Andrade Valois (OAB:BA36196) Executado: Marcelo Costa Moura Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0523954-78.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: PORTINARI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA Advogado(s): CAIO JOSE SENA LEAL COELHO (OAB:BA37306), ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS FILHO (OAB:BA38401), SONIA MARIA CAMPOS DE ALMEIDA (OAB:BA38378), CAMILA VELOSO DE ANDRADE VALOIS (OAB:BA36196) EXECUTADO: MARCELO COSTA MOURA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente atravessou petição (ID 396461395), para busca de ativos financeiros através do sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”. Valor indicado no id 396461396. Custas para pesquisa recolhidas no evento 436488191 e 436488192. DECIDO. Diante de tudo que me traz os autos e observando que a execução ainda não foi satisfeita, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0523954-78.2015.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente, para busca de ativos financeiros através do sistema SISBAJUD em nome do executado, na modalidade “teimosinha”, na forma requerida (art. 854-CPC), inclusive para se valer da ferramenta denominada "teimosinha", no prazo de trinta dias. Valor indicado no ID 396461396. Em havendo resposta positiva das instituições financeiras, intime-se a parte executada para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 841-CPC), devendo este atentar-se, ainda, que nas hipóteses de penhora dos ativos financeiros que incida o caso de impenhorabilidade, bem como penhora de valor excessivo ao requerido na execução, terá o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar (art. 854, § 3º-CPC). Intime-se o exequente para que se pronuncie no mesmo prazo (15 dias) sobre a resposta da instituição financeira. Intime(m)-se. Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto Designado através do Ato Conjunto do TJBA n. 34/2024

23/10/2024, 00:00

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Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARCELO COSTA MOURA em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PORTINARI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 25/03/2026 23:59.

Publicado Sentença em 04/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Todas as movimentações(90)

Todos os documentos(17)