Apelação Cível 0528945-97.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 56.169,28

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

JAIR ALVES DIAS

CPF

Autor

ALAN SENA DE SANTANA

CPF

Autor

UNIFACS SALVADOR

Terceiro

UNIFACS CAMPUS FEIRA DE SANTANA

Terceiro

UNIFACS SERVICOS EDUCACIONAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX ANTONIO FIGUEIREDO BARBOSA

OAB/BA 43850·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP 290089·Representa: Réu

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

JAIR ALVES DIAS

CPF

Autor

ALAN SENA DE SANTANA

CPF

Autor

UNIFACS SALVADOR

Terceiro

UNIFACS CAMPUS FEIRA DE SANTANA

Terceiro

UNIFACS SERVICOS EDUCACIONAIS

Terceiro

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

Terceiro

COORDENADOR DO BACHARELADO EM ADMINISTRACAO, DA UNIVERSIDADE SALVADOR - UNIFACS - EXMO. SR. ADRIANO HORA

Terceiro

UNIFACS

Terceiro

UNIFACS UNIVERSIDADE SALVADOR

Terceiro

DIRETOR DA ESCOLA DE CIENCIAS DA SAUDE DA UNIVERSIDADE SALVADOR UNIFACS

Terceiro

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 08:23

Baixa Definitiva

01/07/2025, 08:23

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/07/2025, 08:23

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

01/07/2025, 08:22

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

12/05/2025, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2927606 / BA (2025/0162075-0) autuado em 08/05/2025

12/05/2025, 09:33

Publicado Decisão em 13/02/2025.

13/02/2025, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 07:21

Outras Decisões

11/02/2025, 15:54

Conclusos #Não preenchido#

11/02/2025, 11:09

Juntada de Petição de contra-razões

11/02/2025, 11:04

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:38

Decorrido prazo de ALAN SENA DE SANTANA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:46

Todas as movimentações(54)

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 08:23

Baixa Definitiva

01/07/2025, 08:23

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/07/2025, 08:23

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

01/07/2025, 08:22

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•11/02/2025, 16:58

Decisão

•11/02/2025, 15:54

12/05/2025, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2927606 / BA (2025/0162075-0) autuado em 08/05/2025

12/05/2025, 09:33

Publicado Decisão em 13/02/2025.

13/02/2025, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 07:21

Outras Decisões

11/02/2025, 15:54

Conclusos #Não preenchido#

11/02/2025, 11:09

Juntada de Petição de contra-razões

11/02/2025, 11:04

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:38

Decorrido prazo de ALAN SENA DE SANTANA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:46

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

22/01/2025, 08:08

Publicado Decisão em 11/12/2024.

11/12/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 05:39

Recurso Especial não admitido

06/12/2024, 19:48

Conclusos #Não preenchido#

07/11/2024, 10:48

Juntada de certidão

07/11/2024, 10:31

Juntada de Petição de contra-razões

07/11/2024, 09:45

Publicado Intimação em 04/11/2024.

02/11/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 04:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

25/10/2024, 16:44

Juntada de certidão

25/10/2024, 16:44

Juntada de Petição de recurso especial

24/10/2024, 09:22

Juntada de certidão

26/09/2024, 14:28

Decorrido prazo de ALAN SENA DE SANTANA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de JAIR ALVES DIAS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:18

Juntada de certidão

22/07/2024, 11:29

Publicado Ementa em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:21

Conhecido o recurso de ALAN SENA DE SANTANA - CPF: 793.166.545-72 (APELANTE) e provido em parte

20/06/2024, 11:02

Conhecido o recurso de ALAN SENA DE SANTANA - CPF: 793.166.545-72 (APELANTE) e não-provido

17/06/2024, 10:01

Juntada de Petição de certidão

11/06/2024, 18:43

Deliberado em sessão - julgado

11/06/2024, 18:41

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

07/06/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:22

Incluído em pauta para 11/06/2024 13:30:00 Sala 5ª CCível.

05/06/2024, 17:21

Retirado de pauta

27/05/2024, 19:00

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

10/05/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 18:12

Incluído em pauta para 20/05/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

08/05/2024, 18:07

Solicitado dia de julgamento

30/04/2024, 19:38

Juntada de Petição de contra-razões

16/04/2024, 15:10

Conclusos #Não preenchido#

22/02/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 09:26

Recebidos os autos

22/02/2024, 09:20

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 09:20

Decisão

•09/12/2024, 09:18

Decisão

•06/12/2024, 19:48

Acórdão

•17/06/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 13:30

Sentença

•22/11/2023, 13:52

Sentença

•18/11/2023, 19:36

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 08:16

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 11:41

Despacho

•27/09/2022, 16:03

Despacho

•12/09/2022, 13:29

Sentença

•15/06/2022, 22:46

Despacho

•25/06/2021, 19:47

Despacho

•20/01/2021, 21:28

Todos os documentos(20)

Decisão

•11/02/2025, 16:58

Decisão

•11/02/2025, 15:54

Decisão

•09/12/2024, 09:18

Decisão

•06/12/2024, 19:48

Acórdão

•17/06/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 13:30

Sentença

•22/11/2023, 13:52

Sentença

•18/11/2023, 19:36

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 08:16

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 11:41

Despacho

•27/09/2022, 16:03

Despacho

•12/09/2022, 13:29

Sentença

•15/06/2022, 22:46

Despacho

•25/06/2021, 19:47

Despacho

•20/01/2021, 21:28

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 13:41

Despacho

•13/02/2020, 16:48

Ato Ordinatório

•06/08/2018, 09:51

Despacho

•05/06/2018, 16:23

Ato Ordinatório

•22/06/2017, 13:53