Ação Penal de Competência do Júri 0564592-85.2017.8.05.0001 - TJBA

Ação Penal de Competência do Júri 0564592-85.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de alvará

18/09/2025, 11:34

Decorrido prazo de RUAN CARVALHO E CARVALHO em 29/10/2024 23:59.

02/11/2024, 18:04

Decorrido prazo de HARRISON AUGUSTO DA SILVA SOUZA em 29/10/2024 23:59.

02/11/2024, 18:04

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

02/11/2024, 18:04

Publicado Intimação em 22/10/2024.

26/10/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

26/10/2024, 18:14

Publicado Intimação em 22/10/2024.

26/10/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

26/10/2024, 18:13

Publicado Intimação em 22/10/2024.

26/10/2024, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

26/10/2024, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0564592-85.2017.8.05.0001. Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Ruan Carvalho E Carvalho Reu: Harrison Augusto Da Silva Souza Reu: Cleber Dos Santos Oliveira Advogado: Lucivaldo Amorim Pereira (OAB:BA35051) Advogado: Rene Silva Da Costa (OAB:BA52470) Advogado: Laura Romana Neiva Cerqueira Barbosa (OAB:BA79971) Terceiro Interessado: Joadson Santos Santana Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Debora De Tal Terceiro Interessado: Dona Emilia Terceiro Interessado: Elma De Tal Terceiro Interessado: Selma De Tal Terceiro Interessado: Daniel De Tal Terceiro Interessado: Domingas Da Silva Costa Terceiro Interessado: Ricardo Rufino Souza Terceiro Interessado: Edmilson Da Paixao Oliveira Dos Santos Terceiro Interessado: Jeane Silva Santos Terceiro Interessado: Selma Batista Santos Terceiro Interessado: Sd Pm Joel Ferreira De Santana Terceiro Interessado: Daniel Ferreira De Santana Terceiro Interessado: Cristiane Lacerda De Jesus Terceiro Interessado: Sub Ten Pm Mario Sergio Terceiro Interessado: Ipc Elias Almeida Lopes Terceiro Interessado: Ipc Luis Carlos Santos Lopes Terceiro Interessado: Ipc José Ricardo Marques Conceição Mat Terceiro Interessado: Ipc Sheila Rosa Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - SALVADOR Av. Ulysses Guimarães, 690, sala.606, Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41213-000, Salvador-BA, [email protected], (71) 3460-8143/8144 Processo: 0564592-85.2017.8.05.0001 Classe Processual: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Autor(a): Ministério Público do Estado da Bahia Réu: RUAN CARVALHO E CARVALHO e outros (2) Advogado(s): LUCIVALDO AMORIM PEREIRA (OAB:BA35051), RENE SILVA DA COSTA (OAB:BA52470), LAURA ROMANA NEIVA CERQUEIRA BARBOSA (OAB:BA79971) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 20 Intimando: RUAN CARVALHO E CARVALHO Endereço: Rua Frank Nalva Souza, 98, Águas Claras, Salvador/BA Parte Conclusiva da Sentença:"(...) Conforme se pode perceber, é visível no caso dos autos a ausência de prova de autoria e a inconsistência de prova existente para se chegar na pronuncia, tudo conspirando, realmente, em direção ao disposto no artigo 414 do CPP, que assim se encerra: " Não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o Juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado". No caso, ausente a prova da autoria, resta compreensível e aceitável que a melhor solução para este processo é realmente a IMPRONÚNCIA, pedida pelas partes encerrando-se, assim, um processo que se arrasta há cerca de 7 anos, sendo, consequentemente, acolhidos os entendimentos trazidos a baila, tanto pelo MP quanto pela Defesa. Por todas estas razões, louvo-me das disposições incertas no referido artigo 414 do CPP e IMPRONUNCIO os denunciados da imputação que lhes fazia a justiça pública, devendo o cartório dar baixa nos assentamentos expedindo-se, se for o caso, alvará de soltura e/ou os ofícios de praxe, vez que revogada preventiva lançada nos autos. P.R.I (...)" Prazo para Recurso: 5 dias. Por intermédio do presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, com intervalo de 0 dias na forma da lei. Salvador (BA), 17 de outubro de 2024 Juiz de Direito: Vilebaldo José de Freitas Pereira Escrivão/Diretor de Secretaria: Edson Costa Leite Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI INTIMAÇÃO 0564592-85.2017.8.05.0001 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0564592-85.2017.8.05.0001. Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Ruan Carvalho E Carvalho Reu: Harrison Augusto Da Silva Souza Reu: Cleber Dos Santos Oliveira Advogado: Lucivaldo Amorim Pereira (OAB:BA35051) Advogado: Rene Silva Da Costa (OAB:BA52470) Advogado: Laura Romana Neiva Cerqueira Barbosa (OAB:BA79971) Terceiro Interessado: Joadson Santos Santana Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Debora De Tal Terceiro Interessado: Dona Emilia Terceiro Interessado: Elma De Tal Terceiro Interessado: Selma De Tal Terceiro Interessado: Daniel De Tal Terceiro Interessado: Domingas Da Silva Costa Terceiro Interessado: Ricardo Rufino Souza Terceiro Interessado: Edmilson Da Paixao Oliveira Dos Santos Terceiro Interessado: Jeane Silva Santos Terceiro Interessado: Selma Batista Santos Terceiro Interessado: Sd Pm Joel Ferreira De Santana Terceiro Interessado: Daniel Ferreira De Santana Terceiro Interessado: Cristiane Lacerda De Jesus Terceiro Interessado: Sub Ten Pm Mario Sergio Terceiro Interessado: Ipc Elias Almeida Lopes Terceiro Interessado: Ipc Luis Carlos Santos Lopes Terceiro Interessado: Ipc José Ricardo Marques Conceição Mat Terceiro Interessado: Ipc Sheila Rosa Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - SALVADOR Av. Ulysses Guimarães, 690, sala.606, Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41213-000, Salvador-BA, [email protected], (71) 3460-8143/8144 Processo: 0564592-85.2017.8.05.0001 Classe Processual: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Autor(a): Ministério Público do Estado da Bahia Réu: RUAN CARVALHO E CARVALHO e outros (2) Advogado(s): LUCIVALDO AMORIM PEREIRA (OAB:BA35051), RENE SILVA DA COSTA (OAB:BA52470), LAURA ROMANA NEIVA CERQUEIRA BARBOSA (OAB:BA79971) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 20 Intimando: HARRISON AUGUSTO DA SILVA SOUZA Endereço: RUA DA ÁRVORE, s/n, Pau da Lima, SALVADOR - BA - CEP: 41235-005 Parte Conclusiva da Sentença: "(...) Conforme se pode perceber, é visível no caso dos autos a ausência de prova de autoria e a inconsistência de prova existente para se chegar na pronuncia, tudo conspirando, realmente, em direção ao disposto no artigo 414 do CPP, que assim se encerra: " Não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o Juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado". No caso, ausente a prova da autoria, resta compreensível e aceitável que a melhor solução para este processo é realmente a IMPRONÚNCIA, pedida pelas partes encerrando-se, assim, um processo que se arrasta há cerca de 7 anos, sendo, consequentemente, acolhidos os entendimentos trazidos a baila, tanto pelo MP quanto pela Defesa. Por todas estas razões, louvo-me das disposições incertas no referido artigo 414 do CPP e IMPRONUNCIO os denunciados da imputação que lhes fazia a justiça pública, devendo o cartório dar baixa nos assentamentos expedindo-se, se for o caso, alvará de soltura e/ou os ofícios de praxe, vez que revogada preventiva lançada nos autos. P.R.I(...)" Prazo para Recurso: 5 dias. Por intermédio do presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, com intervalo de 0 dias na forma da lei. Salvador (BA), 17 de outubro de 2024 Juiz de Direito: Vilebaldo José de Freitas Pereira Escrivão/Diretor de Secretaria: Edson Costa Leite Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI INTIMAÇÃO 0564592-85.2017.8.05.0001 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0564592-85.2017.8.05.0001. Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Ruan Carvalho E Carvalho Reu: Harrison Augusto Da Silva Souza Reu: Cleber Dos Santos Oliveira Advogado: Lucivaldo Amorim Pereira (OAB:BA35051) Advogado: Rene Silva Da Costa (OAB:BA52470) Advogado: Laura Romana Neiva Cerqueira Barbosa (OAB:BA79971) Terceiro Interessado: Joadson Santos Santana Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Debora De Tal Terceiro Interessado: Dona Emilia Terceiro Interessado: Elma De Tal Terceiro Interessado: Selma De Tal Terceiro Interessado: Daniel De Tal Terceiro Interessado: Domingas Da Silva Costa Terceiro Interessado: Ricardo Rufino Souza Terceiro Interessado: Edmilson Da Paixao Oliveira Dos Santos Terceiro Interessado: Jeane Silva Santos Terceiro Interessado: Selma Batista Santos Terceiro Interessado: Sd Pm Joel Ferreira De Santana Terceiro Interessado: Daniel Ferreira De Santana Terceiro Interessado: Cristiane Lacerda De Jesus Terceiro Interessado: Sub Ten Pm Mario Sergio Terceiro Interessado: Ipc Elias Almeida Lopes Terceiro Interessado: Ipc Luis Carlos Santos Lopes Terceiro Interessado: Ipc José Ricardo Marques Conceição Mat Terceiro Interessado: Ipc Sheila Rosa Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - SALVADOR Av. Ulysses Guimarães, 690, sala.606, Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41213-000, Salvador-BA, [email protected], (71) 3460-8143/8144 Processo: 0564592-85.2017.8.05.0001 Classe Processual: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Autor(a): Ministério Público do Estado da Bahia Réu: RUAN CARVALHO E CARVALHO e outros (2) Advogado(s): LUCIVALDO AMORIM PEREIRA (OAB:BA35051), RENE SILVA DA COSTA (OAB:BA52470), LAURA ROMANA NEIVA CERQUEIRA BARBOSA (OAB:BA79971) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 20 Intimando: CLEBER DOS SANTOS OLIVEIRA Endereço: Travessa Getúlio Vargas, 88/E, Pau da Lima, SALVADOR - BA - CEP: 41235-250 Advogados do(a) REU: LUCIVALDO AMORIM PEREIRA - BA35051, RENE SILVA DA COSTA - BA52470, LAURA ROMANA NEIVA CERQUEIRA BARBOSA - BA79971 Parte Conclusiva da Sentença: "(...) Conforme se pode perceber, é visível no caso dos autos a ausência de prova de autoria e a inconsistência de prova existente para se chegar na pronuncia, tudo conspirando, realmente, em direção ao disposto no artigo 414 do CPP, que assim se encerra: " Não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o Juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado". No caso, ausente a prova da autoria, resta compreensível e aceitável que a melhor solução para este processo é realmente a IMPRONÚNCIA, pedida pelas partes encerrando-se, assim, um processo que se arrasta há cerca de 7 anos, sendo, consequentemente, acolhidos os entendimentos trazidos a baila, tanto pelo MP quanto pela Defesa. Por todas estas razões, louvo-me das disposições incertas no referido artigo 414 do CPP e IMPRONUNCIO os denunciados da imputação que lhes fazia a justiça pública, devendo o cartório dar baixa nos assentamentos expedindo-se, se for o caso, alvará de soltura e/ou os ofícios de praxe, vez que revogada preventiva lançada nos autos. P.R.I (...)" Prazo para Recurso: 5 dias. Por intermédio do presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, com intervalo de 0 dias na forma da lei. Salvador (BA), 17 de outubro de 2024 Juiz de Direito: Vilebaldo José de Freitas Pereira Escrivão/Diretor de Secretaria: Edson Costa Leite Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI INTIMAÇÃO 0564592-85.2017.8.05.0001 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 17:46

Baixa Definitiva

22/10/2024, 17:46

Documentos

Sentença

•06/06/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0564592-85.2017.8.05.0001. Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Ruan Carvalho E Carvalho Reu: Harrison Augusto Da Silva Souza Reu: Cleber Dos Santos Oliveira Advogado: Lucivaldo Amorim Pereira (OAB:BA35051) Advogado: Rene Silva Da Costa (OAB:BA52470) Advogado: Laura Romana Neiva Cerqueira Barbosa (OAB:BA79971) Terceiro Interessado: Joadson Santos Santana Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Debora De Tal Terceiro Interessado: Dona Emilia Terceiro Interessado: Elma De Tal Terceiro Interessado: Selma De Tal Terceiro Interessado: Daniel De Tal Terceiro Interessado: Domingas Da Silva Costa Terceiro Interessado: Ricardo Rufino Souza Terceiro Interessado: Edmilson Da Paixao Oliveira Dos Santos Terceiro Interessado: Jeane Silva Santos Terceiro Interessado: Selma Batista Santos Terceiro Interessado: Sd Pm Joel Ferreira De Santana Terceiro Interessado: Daniel Ferreira De Santana Terceiro Interessado: Cristiane Lacerda De Jesus Terceiro Interessado: Sub Ten Pm Mario Sergio Terceiro Interessado: Ipc Elias Almeida Lopes Terceiro Interessado: Ipc Luis Carlos Santos Lopes Terceiro Interessado: Ipc José Ricardo Marques Conceição Mat Terceiro Interessado: Ipc Sheila Rosa Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - SALVADOR Av. Ulysses Guimarães, 690, sala.606, Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41213-000, Salvador-BA, [email protected], (71) 3460-8143/8144 Processo: 0564592-85.2017.8.05.0001 Classe Processual: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Autor(a): Ministério Público do Estado da Bahia Réu: RUAN CARVALHO E CARVALHO e outros (2) Advogado(s): LUCIVALDO AMORIM PEREIRA (OAB:BA35051), RENE SILVA DA COSTA (OAB:BA52470), LAURA ROMANA NEIVA CERQUEIRA BARBOSA (OAB:BA79971) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 20 Intimando: RUAN CARVALHO E CARVALHO Endereço: Rua Frank Nalva Souza, 98, Águas Claras, Salvador/BA Parte Conclusiva da Sentença:"(...) Conforme se pode perceber, é visível no caso dos autos a ausência de prova de autoria e a inconsistência de prova existente para se chegar na pronuncia, tudo conspirando, realmente, em direção ao disposto no artigo 414 do CPP, que assim se encerra: " Não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o Juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado". No caso, ausente a prova da autoria, resta compreensível e aceitável que a melhor solução para este processo é realmente a IMPRONÚNCIA, pedida pelas partes encerrando-se, assim, um processo que se arrasta há cerca de 7 anos, sendo, consequentemente, acolhidos os entendimentos trazidos a baila, tanto pelo MP quanto pela Defesa. Por todas estas razões, louvo-me das disposições incertas no referido artigo 414 do CPP e IMPRONUNCIO os denunciados da imputação que lhes fazia a justiça pública, devendo o cartório dar baixa nos assentamentos expedindo-se, se for o caso, alvará de soltura e/ou os ofícios de praxe, vez que revogada preventiva lançada nos autos. P.R.I (...)" Prazo para Recurso: 5 dias. Por intermédio do presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, com intervalo de 0 dias na forma da lei. Salvador (BA), 17 de outubro de 2024 Juiz de Direito: Vilebaldo José de Freitas Pereira Escrivão/Diretor de Secretaria: Edson Costa Leite Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI INTIMAÇÃO 0564592-85.2017.8.05.0001 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0564592-85.2017.8.05.0001. Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Ruan Carvalho E Carvalho Reu: Harrison Augusto Da Silva Souza Reu: Cleber Dos Santos Oliveira Advogado: Lucivaldo Amorim Pereira (OAB:BA35051) Advogado: Rene Silva Da Costa (OAB:BA52470) Advogado: Laura Romana Neiva Cerqueira Barbosa (OAB:BA79971) Terceiro Interessado: Joadson Santos Santana Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Debora De Tal Terceiro Interessado: Dona Emilia Terceiro Interessado: Elma De Tal Terceiro Interessado: Selma De Tal Terceiro Interessado: Daniel De Tal Terceiro Interessado: Domingas Da Silva Costa Terceiro Interessado: Ricardo Rufino Souza Terceiro Interessado: Edmilson Da Paixao Oliveira Dos Santos Terceiro Interessado: Jeane Silva Santos Terceiro Interessado: Selma Batista Santos Terceiro Interessado: Sd Pm Joel Ferreira De Santana Terceiro Interessado: Daniel Ferreira De Santana Terceiro Interessado: Cristiane Lacerda De Jesus Terceiro Interessado: Sub Ten Pm Mario Sergio Terceiro Interessado: Ipc Elias Almeida Lopes Terceiro Interessado: Ipc Luis Carlos Santos Lopes Terceiro Interessado: Ipc José Ricardo Marques Conceição Mat Terceiro Interessado: Ipc Sheila Rosa Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - SALVADOR Av. Ulysses Guimarães, 690, sala.606, Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41213-000, Salvador-BA, [email protected], (71) 3460-8143/8144 Processo: 0564592-85.2017.8.05.0001 Classe Processual: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Autor(a): Ministério Público do Estado da Bahia Réu: RUAN CARVALHO E CARVALHO e outros (2) Advogado(s): LUCIVALDO AMORIM PEREIRA (OAB:BA35051), RENE SILVA DA COSTA (OAB:BA52470), LAURA ROMANA NEIVA CERQUEIRA BARBOSA (OAB:BA79971) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 20 Intimando: HARRISON AUGUSTO DA SILVA SOUZA Endereço: RUA DA ÁRVORE, s/n, Pau da Lima, SALVADOR - BA - CEP: 41235-005 Parte Conclusiva da Sentença: "(...) Conforme se pode perceber, é visível no caso dos autos a ausência de prova de autoria e a inconsistência de prova existente para se chegar na pronuncia, tudo conspirando, realmente, em direção ao disposto no artigo 414 do CPP, que assim se encerra: " Não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o Juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado". No caso, ausente a prova da autoria, resta compreensível e aceitável que a melhor solução para este processo é realmente a IMPRONÚNCIA, pedida pelas partes encerrando-se, assim, um processo que se arrasta há cerca de 7 anos, sendo, consequentemente, acolhidos os entendimentos trazidos a baila, tanto pelo MP quanto pela Defesa. Por todas estas razões, louvo-me das disposições incertas no referido artigo 414 do CPP e IMPRONUNCIO os denunciados da imputação que lhes fazia a justiça pública, devendo o cartório dar baixa nos assentamentos expedindo-se, se for o caso, alvará de soltura e/ou os ofícios de praxe, vez que revogada preventiva lançada nos autos. P.R.I(...)" Prazo para Recurso: 5 dias. Por intermédio do presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, com intervalo de 0 dias na forma da lei. Salvador (BA), 17 de outubro de 2024 Juiz de Direito: Vilebaldo José de Freitas Pereira Escrivão/Diretor de Secretaria: Edson Costa Leite Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI INTIMAÇÃO 0564592-85.2017.8.05.0001 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0564592-85.2017.8.05.0001. Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Ruan Carvalho E Carvalho Reu: Harrison Augusto Da Silva Souza Reu: Cleber Dos Santos Oliveira Advogado: Lucivaldo Amorim Pereira (OAB:BA35051) Advogado: Rene Silva Da Costa (OAB:BA52470) Advogado: Laura Romana Neiva Cerqueira Barbosa (OAB:BA79971) Terceiro Interessado: Joadson Santos Santana Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Debora De Tal Terceiro Interessado: Dona Emilia Terceiro Interessado: Elma De Tal Terceiro Interessado: Selma De Tal Terceiro Interessado: Daniel De Tal Terceiro Interessado: Domingas Da Silva Costa Terceiro Interessado: Ricardo Rufino Souza Terceiro Interessado: Edmilson Da Paixao Oliveira Dos Santos Terceiro Interessado: Jeane Silva Santos Terceiro Interessado: Selma Batista Santos Terceiro Interessado: Sd Pm Joel Ferreira De Santana Terceiro Interessado: Daniel Ferreira De Santana Terceiro Interessado: Cristiane Lacerda De Jesus Terceiro Interessado: Sub Ten Pm Mario Sergio Terceiro Interessado: Ipc Elias Almeida Lopes Terceiro Interessado: Ipc Luis Carlos Santos Lopes Terceiro Interessado: Ipc José Ricardo Marques Conceição Mat Terceiro Interessado: Ipc Sheila Rosa Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - SALVADOR Av. Ulysses Guimarães, 690, sala.606, Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41213-000, Salvador-BA, [email protected], (71) 3460-8143/8144 Processo: 0564592-85.2017.8.05.0001 Classe Processual: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Autor(a): Ministério Público do Estado da Bahia Réu: RUAN CARVALHO E CARVALHO e outros (2) Advogado(s): LUCIVALDO AMORIM PEREIRA (OAB:BA35051), RENE SILVA DA COSTA (OAB:BA52470), LAURA ROMANA NEIVA CERQUEIRA BARBOSA (OAB:BA79971) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 20 Intimando: CLEBER DOS SANTOS OLIVEIRA Endereço: Travessa Getúlio Vargas, 88/E, Pau da Lima, SALVADOR - BA - CEP: 41235-250 Advogados do(a) REU: LUCIVALDO AMORIM PEREIRA - BA35051, RENE SILVA DA COSTA - BA52470, LAURA ROMANA NEIVA CERQUEIRA BARBOSA - BA79971 Parte Conclusiva da Sentença: "(...) Conforme se pode perceber, é visível no caso dos autos a ausência de prova de autoria e a inconsistência de prova existente para se chegar na pronuncia, tudo conspirando, realmente, em direção ao disposto no artigo 414 do CPP, que assim se encerra: " Não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o Juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado". No caso, ausente a prova da autoria, resta compreensível e aceitável que a melhor solução para este processo é realmente a IMPRONÚNCIA, pedida pelas partes encerrando-se, assim, um processo que se arrasta há cerca de 7 anos, sendo, consequentemente, acolhidos os entendimentos trazidos a baila, tanto pelo MP quanto pela Defesa. Por todas estas razões, louvo-me das disposições incertas no referido artigo 414 do CPP e IMPRONUNCIO os denunciados da imputação que lhes fazia a justiça pública, devendo o cartório dar baixa nos assentamentos expedindo-se, se for o caso, alvará de soltura e/ou os ofícios de praxe, vez que revogada preventiva lançada nos autos. P.R.I (...)" Prazo para Recurso: 5 dias. Por intermédio do presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, com intervalo de 0 dias na forma da lei. Salvador (BA), 17 de outubro de 2024 Juiz de Direito: Vilebaldo José de Freitas Pereira Escrivão/Diretor de Secretaria: Edson Costa Leite Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI INTIMAÇÃO 0564592-85.2017.8.05.0001 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(64)

Juntada de alvará

Decorrido prazo de RUAN CARVALHO E CARVALHO em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de HARRISON AUGUSTO DA SILVA SOUZA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

Publicado Intimação em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

Publicado Intimação em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

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