Execução Fiscal 0805711-76.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2016

Valor da Causa

R$ 4.696,00

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LABORATORIO DE ANALISE CLINICA EXEMPLO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2023 23:59.

10/05/2026, 09:04

Publicado Decisão em 21/03/2023.

10/05/2026, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 08:07

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISE CLINICA EXEMPLO LTDA em 21/08/2025 23:59.

08/03/2026, 20:04

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISE CLINICA EXEMPLO LTDA em 21/08/2025 23:59.

08/03/2026, 17:41

Publicado Sentença em 30/07/2025.

08/03/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

08/03/2026, 17:07

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 08:57

Baixa Definitiva

23/09/2025, 08:57

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:12

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISE CLINICA EXEMPLO LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 16:49

Expedição de sentença.

28/07/2025, 16:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/07/2025, 16:49

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2023 23:59.

10/05/2026, 09:04

Publicado Decisão em 21/03/2023.

10/05/2026, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 08:07

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISE CLINICA EXEMPLO LTDA em 21/08/2025 23:59.

08/03/2026, 20:04

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISE CLINICA EXEMPLO LTDA em 21/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:26

08/03/2026, 17:41

Publicado Sentença em 30/07/2025.

08/03/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

08/03/2026, 17:07

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 08:57

Baixa Definitiva

23/09/2025, 08:57

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:12

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISE CLINICA EXEMPLO LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 16:49

Expedição de sentença.

28/07/2025, 16:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/07/2025, 16:49

Conclusos para decisão

21/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 05:28

Expedição de decisão.

05/02/2025, 22:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2025, 22:50

Conclusos para decisão

05/02/2025, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Laboratorio De Analise Clinica Exemplo Ltda Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0805711-76.2016.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: LABORATORIO DE ANALISE CLINICA EXEMPLO LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0805711-76.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Intime-se o Município de Salvador, via portal, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do interesse no prosseguimento do feito, sob pena de suspensão do processo na forma do art. 40 da LEF. Atribuo esta Decisão, força de mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 16 de outubro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/10/2024, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 00:35

Conclusos para decisão

03/10/2024, 08:52

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:31

Expedição de despacho.

10/05/2024, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 19:22

Conclusos para decisão

31/01/2024, 07:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 22:39

Expedição de despacho.

26/10/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 09:23

Conclusos para decisão

25/10/2023, 22:32

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 02:46

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 02:46

Expedição de ato ordinatório.

14/07/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/04/2023 23:59.

20/05/2023, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2023, 16:23

Expedição de decisão.

17/03/2023, 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2023, 16:23

Conclusos para despacho

09/02/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 16:30

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento

11/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

06/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/04/2022, 00:00

Expedição de documento

18/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/10/2020, 00:00

Mero expediente

10/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2019, 00:00

Petição

13/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

10/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/08/2019, 00:00

Expedição de Carta

03/07/2018, 00:00

Mero expediente

21/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

08/07/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/07/2016, 00:00

Decisão

•05/02/2025, 22:50

Decisão

•05/02/2025, 22:50

Despacho

•18/10/2024, 00:35

Despacho

•18/10/2024, 00:35

Despacho

•10/05/2024, 19:22

Despacho

•26/10/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 20:31

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 17:11

Decisão

•17/03/2023, 16:23

Decisão

•06/05/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 23:29

Despacho

•10/12/2019, 12:07

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 15:39

Todos os documentos(16)

Sentença

•28/07/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:26

Decisão

•05/02/2025, 22:50

Decisão

•05/02/2025, 22:50

Despacho

•18/10/2024, 00:35

Despacho

•18/10/2024, 00:35

Despacho

•10/05/2024, 19:22

Despacho

•26/10/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 20:31

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 17:11

Decisão

•17/03/2023, 16:23

Decisão

•06/05/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 23:29

Despacho

•10/12/2019, 12:07

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 15:39

Despacho

•21/07/2016, 17:08