Execução de Título Extrajudicial 8000077-24.2017.8.05.0045 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000077-24.2017.8.05.0045 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Luis Ferreira De Moraes Filho (OAB:CE16243) Advogado: Artur Cesar Nascimento De Araujo (OAB:BA16459) Advogado: Nayara Dos Santos Souza (OAB:BA22950) Advogado: Fatimo Luis Xavier Cerqueira (OAB:BA17592) Advogado: Rafael Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA23233) Advogado: Haroldo Wilson Martinez De Souza Junior (OAB:BA55367-A) Advogado: Maritzza Fabiane Lima Martinez De Souza Oliveira Rossiter (OAB:PE711-B) Advogado: Marizze Fernanda Lima Martinez De Souza Pacheco (OAB:PE25867) Executado: Adailson Pereira Santos Advogado: Juracy Silva Varges (OAB:BA29544) Terceiro Interessado: Cartório De Registro De Imóveis Da Comarca De Pedra Azul Mg Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES Fórum de Cândido Sales. Praça Moisés Félix dos Santos, nº 145, centro, CEP: 45.157-970, Tel.: (77) 3438-1174 Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) n. 8000077-24.2017.8.05.0045 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES Autor(a): Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO - CE16243, ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO - BA16459, NAYARA DOS SANTOS SOUZA - BA22950, FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA - BA17592, RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES - BA23233, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - BA55367-A, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-B, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867 Réu(s): ADAILSON PEREIRA SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: JURACY SILVA VARGES - BA29544 ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte ré intimada da decisão de id 466845124. Cândido Sales/BA, 9 de outubro de 2024. SERVIDOR Assinado digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES INTIMAÇÃO 8000077-24.2017.8.05.0045 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Candido Sales

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Luis Ferreira De Moraes Filho (OAB:CE16243) Advogado: Artur Cesar Nascimento De Araujo (OAB:BA16459) Advogado: Nayara Dos Santos Souza (OAB:BA22950) Advogado: Fatimo Luis Xavier Cerqueira (OAB:BA17592) Advogado: Rafael Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA23233) Advogado: Haroldo Wilson Martinez De Souza Junior (OAB:BA55367-A) Advogado: Maritzza Fabiane Lima Martinez De Souza Oliveira Rossiter (OAB:PE711-B) Advogado: Marizze Fernanda Lima Martinez De Souza Pacheco (OAB:PE25867) Executado: Adailson Pereira Santos Advogado: Juracy Silva Varges (OAB:BA29544) Terceiro Interessado: Cartório De Registro De Imóveis Da Comarca De Pedra Azul Mg Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000077-24.2017.8.05.0045 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO (OAB:CE16243), ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO (OAB:BA16459), NAYARA DOS SANTOS SOUZA (OAB:BA22950), FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (OAB:BA17592), RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES (OAB:BA23233), HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (OAB:BA55367-A), MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER (OAB:PE711-B), MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO (OAB:PE25867) EXECUTADO: ADAILSON PEREIRA SANTOS Advogado(s): JURACY SILVA VARGES (OAB:BA29544) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES INTIMAÇÃO 8000077-24.2017.8.05.0045 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Candido Sales Vistos, etc., Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial na qual em ID 332461145 foi reconhecida a prescrição intercorrente do crédito exequendo, decisão confirmada pela Instancia Superior, conforme se aufere da decisão de ID 443580058, consignando que no presente procedimento tem-se bem dado em garantia real [hipoteca]. Após regular tramitação, a parte Executada requereu a esse Juízo o cancelamento do registro R-3-3754, averbação referente a hipoteca do bem dado em garantia, tendo a parte Exequente sido intimada e se quedado inerte. Já extinto o direito do Exequente, deve ser reconhecida a extinção do direito real de garantia, devendo ser promovido o cancelado da garantia hipotecária averbada nas matrículas dos imóveis garantidores. Mesmo porque, prescrita a dívida, impossível que se proceda à cobrança, quer por meio judicial, quer por meio extrajudicial. Some-se a isso, ainda, o fato de que a garantia hipotecária prestada é obrigação acessória, sendo a principal cuja prescrição da pretensão executória já foi reconhecida. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – TÍTULO EXECUTIVO GARANTIDO POR HIPOTECA - EXTINÇÃO DA AÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – EXTINÇÃO DA GARANTIA – I – Decisão agravada que entendeu nada haver a ser decidido acerca dos bens imóveis penhorados nos autos principais, ante a ausência de averbação nas respectivas matrículas sobre atos processuais praticados nos autos – Imóveis penhorados nos autos principais – Hipótese em que o juízo "a quo" determinara o levantamento da penhora e respectivas averbações – Certificada a ausência de averbação das penhoras - II - Sentença de extinção da execução, fundada na ocorrência de prescrição intercorrente, já transitada em julgado – Extinção da obrigação principal que implica na extinção da obrigação acessória – Reconhecimento do caráter acessório da hipoteca - Garantia hipotecária que não mais subsiste – Determinado o cancelamento da garantia hipotecária sobre os imóveis– Precedentes – Decisão reformada – Agravo provido. (TJ-SP - AI: 22450861020228260000 São Bernardo do Campo, Relator: Salles Vieira, Data de Julgamento: 22/06/2023, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/06/2023) Assim, DEFIRO o requerimento formulado em ID 451658398, a fim de que seja expedido oficio ao Cartório de Registro de Imóvel da Comarca de Pedra Azul, a fim de que se proceda o cancelamento da Averbação chancelada pelo n. R-3-3754 – 16/10/2013 – Protocolo 14563 – 14/10/2013, referente à hipoteca conferida ao agende Financiador Banco do Nordeste do Brasil. Consigne-se que à essa decisão é atribuída FORÇA DE OFÍCIO, motivo pelo qual competirá à parte Requerente imprimir a presente decisão e se diligenciar diretamente junto ao Cartório competente para a efetivação do quanto aqui deferido. Atribuo ao ato FORÇA DE OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digital e devidamente instruído, dispensando a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. PIC Local e data da assinatura digital. Gustavo Americano Freire, Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Advogados / Representantes(10)

Decorrido prazo de NAYARA DOS SANTOS SOUZA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JURACY SILVA VARGES em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JURACY SILVA VARGES em 14/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 13/04/2026.

Publicado Intimação em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(176)