Procedimento Comum Cível 8088061-13.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

1ª V de Auditoria Militar de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 20 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de VALTER GOMES DA FONSECA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:20

Decorrido prazo de VALTER GOMES DA FONSECA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 10:56

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

05/04/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 10:31

Decorrido prazo de VALTER GOMES DA FONSECA em 27/05/2025 23:59.

20/02/2026, 20:15

Publicado Despacho em 06/05/2025.

20/02/2026, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

20/02/2026, 19:47

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 13:11

Baixa Definitiva

25/07/2025, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 15:13

Decorrido prazo de VALTER GOMES DA FONSECA em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 11:36

Conclusos para despacho

16/04/2025, 13:19

Publicado Despacho em 14/03/2025.

19/03/2025, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

19/03/2025, 22:04

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de VALTER GOMES DA FONSECA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:20

Decorrido prazo de VALTER GOMES DA FONSECA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 10:56

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

05/04/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 10:31

Decorrido prazo de VALTER GOMES DA FONSECA em 27/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 18:22

Despacho

•30/04/2025, 15:13

20/02/2026, 20:15

Publicado Despacho em 06/05/2025.

20/02/2026, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

20/02/2026, 19:47

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 13:11

Baixa Definitiva

25/07/2025, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 15:13

Decorrido prazo de VALTER GOMES DA FONSECA em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 11:36

Conclusos para despacho

16/04/2025, 13:19

Publicado Despacho em 14/03/2025.

19/03/2025, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

19/03/2025, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

29/01/2025, 19:03

Conclusos para decisão

29/01/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Valter Gomes Da Fonseca Advogado: Karina Santana Bastos De França (OAB:BA59527) Reu: Estado Da Bahia Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Vara de Auditoria de Justiça Militar Comarca de Salvador Avenida Dendezeiros, 187, Bonfim, Salvador - BA. CEP: 40.415-006 E-mail: [email protected] Tel.:(71) 3207-1234 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8088061-13.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Promoção] AUTOR: VALTER GOMES DA FONSECA REU: ESTADO DA BAHIA De ordem do Exmo. Juiz de Direito, Doutor Paulo Roberto Santos de Oliveira, e considerando o Provimento n° CGJ-06/2016-GSEC, intimem-se as partes do retorno dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador, 18 de outubro de 2024. Eliane Costa Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8088061-13.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

20/11/2024, 20:33

Expedição de ato ordinatório.

19/11/2024, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 23:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/11/2024, 13:13

Conclusos para despacho

18/11/2024, 12:33

Expedição de ato ordinatório.

18/11/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Valter Gomes Da Fonseca Advogado: Karina Santana Bastos De França (OAB:BA59527) Reu: Estado Da Bahia Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Vara de Auditoria de Justiça Militar Comarca de Salvador Avenida Dendezeiros, 187, Bonfim, Salvador - BA. CEP: 40.415-006 E-mail: [email protected] Tel.:(71) 3207-1234 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8088061-13.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Promoção] AUTOR: VALTER GOMES DA FONSECA REU: ESTADO DA BAHIA De ordem do Exmo. Juiz de Direito, Doutor Paulo Roberto Santos de Oliveira, e considerando o Provimento n° CGJ-06/2016-GSEC, intimem-se as partes do retorno dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador, 18 de outubro de 2024. Eliane Costa Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8088061-13.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Valter Gomes Da Fonseca Advogado: Karina Santana Bastos De França (OAB:BA59527) Reu: Estado Da Bahia Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8088061-13.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR AUTOR: VALTER GOMES DA FONSECA Advogado(s): Karina Santana Bastos de França (OAB:BA59527) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Analisando os autos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR DESPACHO 8088061-13.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana indefiro o pedido de cumprimento de sentença apresentado pela parte autora no evento ID. 183443683, uma vez que, somente é cabível o cumprimento provisório de sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo, de modo que não há possibilidade do seu cumprimento imediato, como bem delineado pelo art. 520, caput, do CPC/2015. Nesse sentido, intime-se o Autor para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Estado da Bahia no evento ID.: 184630245, no prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça da Bahia com os cumprimentos de estilo. Dou ao presente força de mandado/ofício. Salvador (BA), 07 de abril de 2022. Bel. Paulo Roberto Santos de Oliveira JUIZ AUDITOR

23/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

18/10/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 16:34

Expedição de despacho.

18/10/2024, 16:34

Juntada de certidão

18/10/2024, 14:40

Recebidos os autos

18/10/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/06/2022, 10:39

Decorrido prazo de VALTER GOMES DA FONSECA em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:51

Juntada de Petição de contra-razões

27/04/2022, 20:02

Publicado Despacho em 12/04/2022.

18/04/2022, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 15:06

Expedição de despacho.

11/04/2022, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2022, 17:35

Expedição de intimação.

11/04/2022, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 17:23

Conclusos para despacho

14/03/2022, 16:33

Juntada de Petição de apelação

06/03/2022, 22:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/02/2022, 13:16

Decorrido prazo de VALTER GOMES DA FONSECA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 03:44

Publicado Intimação em 28/01/2022.

30/01/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2022

30/01/2022, 16:18

Expedição de intimação.

27/01/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2022, 11:29

Expedição de despacho.

26/01/2022, 17:38

Julgado procedente em parte do pedido

26/01/2022, 17:38

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 17:46

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 18:39

Conclusos para julgamento

25/01/2021, 08:39

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

18/01/2021, 15:16

Expedição de despacho via Sistema.

18/01/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 17:01

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 16:47

Juntada de Petição de réplica

07/07/2020, 18:12

Publicado Despacho em 15/06/2020.

16/06/2020, 01:59

Conclusos para despacho

10/06/2020, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 13:12

Decorrido prazo de VALTER GOMES DA FONSECA em 11/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2020, 09:58

Expedição de citação via Sistema.

17/04/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 11:25

Conclusos para despacho

16/04/2020, 13:05

Juntada de Petição de contestação

16/04/2020, 09:39

Publicado Decisão em 04/03/2020.

05/03/2020, 07:04

Expedição de citação via Sistema.

03/03/2020, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2020, 11:02

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

04/02/2020, 20:25

Juntada de Petição de petição

06/01/2020, 09:46

Conclusos para decisão

18/12/2019, 12:14

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 12:14

Despacho

•12/03/2025, 13:37

Despacho

•12/03/2025, 13:25

Despacho

•20/11/2024, 20:33

Despacho

•19/11/2024, 23:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/11/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 16:34

Despacho

•10/01/2024, 14:55

Despacho

•10/01/2024, 10:15

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/05/2023, 11:27

Despacho

•10/05/2023, 14:09

Despacho

•10/05/2023, 12:46

Decisão

•27/02/2023, 17:14

Todos os documentos(30)

Despacho

•30/04/2025, 18:22

Despacho

•30/04/2025, 15:13

Despacho

•12/03/2025, 13:37

Despacho

•12/03/2025, 13:25

Despacho

•20/11/2024, 20:33

Despacho

•19/11/2024, 23:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/11/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 16:34

Despacho

•10/01/2024, 14:55

Despacho

•10/01/2024, 10:15

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/05/2023, 11:27

Despacho

•10/05/2023, 14:09

Despacho

•10/05/2023, 12:46

Decisão

•27/02/2023, 17:14

Decisão

•27/02/2023, 11:35

Decisão

•26/02/2023, 16:53

Decisão

•26/02/2023, 16:52

Despacho

•25/11/2022, 11:57

Despacho

•25/11/2022, 10:16

Acórdão

•04/08/2022, 11:34

Despacho

•11/04/2022, 17:35

Despacho

•11/04/2022, 17:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2022, 13:16

Petição

•24/02/2022, 13:16

Sentença

•26/01/2022, 17:38

Petição

•12/01/2022, 17:46

Despacho

•15/01/2021, 17:01

Despacho

•17/04/2020, 11:25

Decisão

•04/02/2020, 20:25