Cumprimento de sentença 8091506-63.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

VALENTINA IBRAIM CALIXTO

CPF

Autor

MARIA JOSE CALIXTO DE SOUZA

CPF

Autor

AZUL

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIR FONTES DE MELLO

OAB/BA 53655·CPF·Representa: Autor

PATRICIA FARAH IBRAIM CALIXTO SOUZA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

VALENTINA IBRAIM CALIXTO

CPF

Autor

MARIA JOSE CALIXTO DE SOUZA

CPF

Autor

AZUL

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA JOSE CALIXTO DE SOUZA em 07/08/2024 23:59.

18/04/2026, 21:54

Decorrido prazo de VALENTINA IBRAIM CALIXTO em 07/08/2024 23:59.

18/04/2026, 21:54

Decorrido prazo de MARIA JOSE CALIXTO DE SOUZA em 07/08/2024 23:59.

18/04/2026, 20:21

Decorrido prazo de VALENTINA IBRAIM CALIXTO em 07/08/2024 23:59.

18/04/2026, 20:21

Publicado Intimação em 17/07/2024.

18/04/2026, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 19:56

Decorrido prazo de MARIA JOSE CALIXTO DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.

28/02/2026, 12:53

Decorrido prazo de VALENTINA IBRAIM CALIXTO em 11/02/2025 23:59.

28/02/2026, 12:53

Publicado Despacho em 28/01/2025.

28/02/2026, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/02/2026, 08:16

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

26/02/2026, 11:26

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 05:26

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 15/05/2025 23:59.

14/02/2026, 03:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE CALIXTO DE SOUZA em 15/05/2025 23:59.

14/02/2026, 03:21

Decorrido prazo de VALENTINA IBRAIM CALIXTO em 15/05/2025 23:59.

14/02/2026, 03:21

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de MARIA JOSE CALIXTO DE SOUZA em 07/08/2024 23:59.

18/04/2026, 21:54

Decorrido prazo de VALENTINA IBRAIM CALIXTO em 07/08/2024 23:59.

18/04/2026, 21:54

Decorrido prazo de MARIA JOSE CALIXTO DE SOUZA em 07/08/2024 23:59.

18/04/2026, 20:21

Decorrido prazo de VALENTINA IBRAIM CALIXTO em 07/08/2024 23:59.

18/04/2026, 20:21

Publicado Intimação em 17/07/2024.

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 07:38

Despacho

•10/02/2026, 11:38

18/04/2026, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 19:56

Decorrido prazo de MARIA JOSE CALIXTO DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.

28/02/2026, 12:53

Decorrido prazo de VALENTINA IBRAIM CALIXTO em 11/02/2025 23:59.

28/02/2026, 12:53

Publicado Despacho em 28/01/2025.

28/02/2026, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/02/2026, 08:16

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

26/02/2026, 11:26

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 05:26

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 15/05/2025 23:59.

14/02/2026, 03:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE CALIXTO DE SOUZA em 15/05/2025 23:59.

14/02/2026, 03:21

Decorrido prazo de VALENTINA IBRAIM CALIXTO em 15/05/2025 23:59.

14/02/2026, 03:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE CALIXTO DE SOUZA em 15/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:30

Decorrido prazo de VALENTINA IBRAIM CALIXTO em 15/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:30

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 15/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE CALIXTO DE SOUZA em 15/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:18

Decorrido prazo de VALENTINA IBRAIM CALIXTO em 15/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:18

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 15/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:13

Decorrido prazo de MARIA JOSE CALIXTO DE SOUZA em 15/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:13

Decorrido prazo de VALENTINA IBRAIM CALIXTO em 15/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:13

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 15/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:06

Publicado Despacho em 29/04/2025.

13/02/2026, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

13/02/2026, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 08:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

11/02/2026, 09:28

Expedição de intimação.

11/02/2026, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 11:38

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:57

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de MARIA JOSE CALIXTO DE SOUZA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de VALENTINA IBRAIM CALIXTO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 19:36

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 06:34

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 11:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

31/10/2025, 05:52

Expedição de intimação.

30/10/2025, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 13:40

Conclusos para despacho

29/10/2025, 11:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/10/2025, 11:14

Juntada de certidão

29/10/2025, 11:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/10/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

18/09/2025, 12:10

Expedição de intimação.

18/09/2025, 06:32

Julgado procedente o pedido

17/09/2025, 22:31

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 10:32

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de Proc. nº. 8091506_63.2024.8.05.0001

29/08/2025, 18:15

Expedição de intimação.

29/08/2025, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 15:40

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 17:01

Juntada de Petição de procuração

29/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

25/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 08:51

Expedição de intimação.

24/07/2025, 09:56

Juntada de certidão

24/07/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 08:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

25/04/2025, 14:02

Expedição de despacho.

25/04/2025, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 15:27

Conclusos para decisão

24/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de contra-razões

21/03/2025, 11:23

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 17/02/2025 23:59.

22/02/2025, 06:44

Juntada de Petição de contestação

20/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 10:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

25/01/2025, 05:16

Expedição de despacho.

24/01/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 10:42

Conclusos para despacho

24/01/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

29/12/2024, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: V. I. C. Advogado: Jair Fontes De Mello (OAB:BA53655) Interessado: Maria Jose Calixto De Souza Advogado: Jair Fontes De Mello (OAB:BA53655) Interessado: Azul Linhas Aereas Brasileiras S.a. Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 8091506-63.2024.8.05.0001 Parte Autora: V. I. C. e outros Parte Ré: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Ao MP, para, no prazo de lei, se manifestar sobre a ausência de cumprimento do despacho proferido ao Id 452915493. Salvador, 17 de outubro de 2024 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8091506-63.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Proc. nº 8091506_63.2024.8.05.0001 _

18/10/2024, 21:29

Expedição de despacho.

18/10/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 15:39

Juntada de certidão

17/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de Proc. nº 8091506_63.2024.8.05.0001

15/07/2024, 17:17

Expedição de intimação.

15/07/2024, 08:19

Concedida a gratuidade da justiça a V. I. C. - CPF: 448.233.218-63 (INTERESSADO).

12/07/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 14:52

Conclusos para despacho

12/07/2024, 14:08

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/07/2024, 13:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/07/2024, 11:39

Distribuído por sorteio

12/07/2024, 11:39

Despacho

•30/10/2025, 13:16

Despacho

•29/10/2025, 13:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/10/2025, 12:51

Petição

•18/09/2025, 12:10

Sentença

•18/09/2025, 06:32

Sentença

•17/09/2025, 22:31

Despacho

•29/08/2025, 07:34

Despacho

•28/08/2025, 15:40

Despacho

•25/04/2025, 08:26

Despacho

•24/04/2025, 15:27

Documento de Identificação

•20/02/2025, 14:16

Despacho

•24/01/2025, 16:27

Despacho

•24/01/2025, 10:42

Todos os documentos(18)

Despacho

•11/02/2026, 07:38

Despacho

•10/02/2026, 11:38

Despacho

•30/10/2025, 13:16

Despacho

•29/10/2025, 13:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/10/2025, 12:51

Petição

•18/09/2025, 12:10

Sentença

•18/09/2025, 06:32

Sentença

•17/09/2025, 22:31

Despacho

•29/08/2025, 07:34

Despacho

•28/08/2025, 15:40

Despacho

•25/04/2025, 08:26

Despacho

•24/04/2025, 15:27

Documento de Identificação

•20/02/2025, 14:16

Despacho

•24/01/2025, 16:27

Despacho

•24/01/2025, 10:42

Despacho

•18/10/2024, 07:54

Despacho

•17/10/2024, 15:46

Despacho

•12/07/2024, 14:52