Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8136905-86.2022.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8136905-86.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

25/03/2025, 18:11

Conclusos para decisão

20/03/2025, 12:21

Expedição de ato ordinatório.

19/03/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 19:14

Expedição de Precatório.

19/03/2025, 17:03

Expedição de Precatório.

19/03/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 11:38

Decorrido prazo de MILENA LOPES DE MIRANDA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Milena Lopes De Miranda Advogado: Lucas Da Rocha Micheli (OAB:BA38358) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8136905-86.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Reclamante: REQUERENTE: MILENA LOPES DE MIRANDA Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 453810247, fixando o valor do crédito principal exequendo em R$ 48.432,36 (quarenta e oito mil, quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos), já com os acréscimos de lei, bem como fixando o valor dos honorários sucumbenciais devidos em R$ 9.686,47 (nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos). Considerando que o valor dos créditos superam o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8136905-86.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/10/2024, 15:45

Expedição de ato ordinatório.

18/10/2024, 15:15

Homologado o pedido

18/10/2024, 15:15

Documentos

Decisão

•25/03/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 19:14

—

Partes do Processo(23)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Conclusos para decisão

Expedição de ato ordinatório.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Precatório.

Expedição de Precatório.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MILENA LOPES DE MIRANDA em 29/11/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Expedição de ato ordinatório.

Homologado o pedido

Todas as movimentações(54)

Todos os documentos(22)