Execução Fiscal 0000197-81.2007.8.05.0005 - TJBA

Execução Fiscal 0000197-81.2007.8.05.0005 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 06/12/2024 23:59.

08/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de MOISES DA ROCHA PASSOS em 13/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:28

Publicado Sentença em 22/10/2024.

08/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 00:08

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 10:27

Baixa Definitiva

09/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Moises Da Rocha Passos Exequente: Municipio De Alcobaca Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000197-81.2007.8.05.0005 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA / BA Advogado(s): EXECUTADO: MOISES DA ROCHA PASSOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO SENTENÇA 0000197-81.2007.8.05.0005 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Vistos, etc. Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu sua designação para a unidade judiciária de Itamaraju em 25/01/2024, sem prejuízo das designações para a função de juiz auxiliar junto à Vara do Júri e Execuções Penais de Teixeira de Freitas (desde 10/05/2022), de juiz em substituição na Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Prado (antiga titularidade) e de juiz eleitoral da 112ª Zona Eleitoral (Prado, Alcobaça e Caravelas). Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada por FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA / BA, em face de MOISES DA ROCHA PASSOS, todos devidamente qualificados. Da análise dos autos constata-se que a requerente foi devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, permanecendo silente, conforme certidão anexa. Brevemente relatado. Decido. Cediço que a lei processual admite a extinção do processo sem resolução de mérito, como bem expressa o artigo 485, III do CPC "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias", não sem antes intimá-lo para, pessoalmente, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias - é o que dispõe o § 1.º do art. 485, da mesma Lei. Da certidão constante nos autos têm-se que a exigência do disposto no § 1.º do art. 485, do Diploma Processual Civil, restou cumprida, impondo-se a extinção do feito, posto que paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem diligências da parte. Ante o exposto, DECLARO extinta a presente relação jurídico-processual, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Prado, 25 de julho de 2024. Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito em Substituição

23/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/10/2024, 11:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/07/2024, 13:56

Conclusos para decisão

09/07/2024, 11:59

Juntada de certidão

09/07/2024, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 17/11/2022 23:59.

14/12/2022, 16:56

Expedição de intimação.

04/10/2022, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 21:24

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 11:31

Sentença

•26/07/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Moises Da Rocha Passos Exequente: Municipio De Alcobaca Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000197-81.2007.8.05.0005 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA / BA Advogado(s): EXECUTADO: MOISES DA ROCHA PASSOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO SENTENÇA 0000197-81.2007.8.05.0005 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Vistos, etc. Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu sua designação para a unidade judiciária de Itamaraju em 25/01/2024, sem prejuízo das designações para a função de juiz auxiliar junto à Vara do Júri e Execuções Penais de Teixeira de Freitas (desde 10/05/2022), de juiz em substituição na Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Prado (antiga titularidade) e de juiz eleitoral da 112ª Zona Eleitoral (Prado, Alcobaça e Caravelas). Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada por FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA / BA, em face de MOISES DA ROCHA PASSOS, todos devidamente qualificados. Da análise dos autos constata-se que a requerente foi devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, permanecendo silente, conforme certidão anexa. Brevemente relatado. Decido. Cediço que a lei processual admite a extinção do processo sem resolução de mérito, como bem expressa o artigo 485, III do CPC "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias", não sem antes intimá-lo para, pessoalmente, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias - é o que dispõe o § 1.º do art. 485, da mesma Lei. Da certidão constante nos autos têm-se que a exigência do disposto no § 1.º do art. 485, do Diploma Processual Civil, restou cumprida, impondo-se a extinção do feito, posto que paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem diligências da parte. Ante o exposto, DECLARO extinta a presente relação jurídico-processual, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Prado, 25 de julho de 2024. Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito em Substituição

23/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MOISES DA ROCHA PASSOS em 13/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de petição

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 17/11/2022 23:59.

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

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