Apelação Cível 0000235-20.2012.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Poções

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POCOES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE POCOES

Terceiro

POCOES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

OTTO WAGNER DE MAGALHAES

Terceiro

LEANDRO ARAUJO MASCARENHAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE CURVELO DA SILVA

Representa: Autor

JOSE RENATO FREITAS REGO

OAB/BA 31686·CPF·Representa: Réu

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO

OAB/BA 22936·CPF·Representa: Réu

SUZANA BORGES DE BARROS

OAB/BA 36599·CPF·Representa: Réu

PAULO MAURICIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/BA 33498·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE POCOES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE POCOES

Terceiro

POCOES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

OTTO WAGNER DE MAGALHAES

Terceiro

LEANDRO ARAUJO MASCARENHAS

Terceiro

MUNICIPIO DE POCOES

CNPJ

Reu

ILCA PACHECO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

ALINE CURVELO DA SILVA

Representa: Autor

JOSE RENATO FREITAS REGO

OAB/BA 31686·CPF·Representa: Réu

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO

OAB/BA 22936·CPF·Representa: Réu

SUZANA BORGES DE BARROS

OAB/BA 36599·CPF·Representa: Réu

PAULO MAURICIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/BA 33498·CPF·Representa: Réu

EVELYN OLIVEIRA VIANA

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/07/2023, 10:33

Transitado em Julgado em 06/07/2023

06/07/2023, 10:33

Baixa Definitiva

06/07/2023, 10:33

Juntada de certidão

06/07/2023, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCOES em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de ILCA PACHECO SOARES em 30/05/2023 23:59.

05/06/2023, 01:53

Publicado Ementa em 08/05/2023.

04/06/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

11/05/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2023, 16:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE POCOES - CNPJ: 14.242.200/0001-65 (APELANTE) e não-provido

05/05/2023, 13:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE POCOES - CNPJ: 14.242.200/0001-65 (APELANTE) e não-provido

04/05/2023, 20:06

Juntada de Petição de certidão

02/05/2023, 16:14

Deliberado em sessão - julgado

02/05/2023, 15:15

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

01/05/2023, 09:22

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/07/2023, 10:33

Transitado em Julgado em 06/07/2023

06/07/2023, 10:33

Baixa Definitiva

06/07/2023, 10:33

Juntada de certidão

06/07/2023, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCOES em 29/06/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•04/05/2023, 20:06

Despacho

•13/12/2022, 12:35

30/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de ILCA PACHECO SOARES em 30/05/2023 23:59.

05/06/2023, 01:53

Publicado Ementa em 08/05/2023.

04/06/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

11/05/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2023, 16:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE POCOES - CNPJ: 14.242.200/0001-65 (APELANTE) e não-provido

05/05/2023, 13:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE POCOES - CNPJ: 14.242.200/0001-65 (APELANTE) e não-provido

04/05/2023, 20:06

Juntada de Petição de certidão

02/05/2023, 16:14

Deliberado em sessão - julgado

02/05/2023, 15:15

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

01/05/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 00:08

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

28/04/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 16:38

Incluído em pauta para 02/05/2023 13:30:00 Sala 5ª CCível.

18/04/2023, 16:36

Solicitado dia de julgamento

17/04/2023, 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCOES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:12

Decorrido prazo de ILCA PACHECO SOARES em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:26

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 00:07

Publicado Despacho em 14/12/2022.

01/01/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023

01/01/2023, 03:48

Conclusos #Não preenchido#

22/12/2022, 16:45

Juntada de certidão

22/12/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição

19/12/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

13/12/2022, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 08:30

Conclusos #Não preenchido#

12/09/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 16:12

Recebidos os autos

09/09/2022, 10:34

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 10:34

Despacho

•13/12/2022, 08:30

Sentença

•09/03/2022, 11:28

Despacho

•30/08/2019, 19:02

Despacho

•30/08/2019, 19:02

Despacho

•30/08/2019, 19:02

Despacho

•30/08/2019, 19:02

Despacho

•30/08/2019, 19:02