Procedimento Comum Cível 8004035-61.2024.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8004035-61.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA em 07/06/2024 23:59.

22/04/2026, 17:35

Publicado Intimação em 08/05/2024.

22/04/2026, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 13:14

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA em 06/09/2024 23:59.

15/04/2026, 13:00

Publicado Sentença em 16/08/2024.

15/04/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Maria De Lourdes Silva Advogado: Raphael Afonso Silva Mattos (OAB:BA50222) Requerido: Uniao Federal Requerido: Secretaria De Saude Do Estado Da Bahia Requerido: Municipio De Itabuna Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 8004035-61.2024.8.05.0113 Classe Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Abono de Permanência] REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SILVA REQUERIDO: UNIAO FEDERAL, SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA, MUNICIPIO DE ITABUNA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8004035-61.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Trata-se de ação ordinária ajuizada por Antônio Alves dos Santos em face da União Federal, do Estado da Bahia e do Município de Itabuna. Após a distribuição dos autos, esta Secretaria certificou que o arquivo digital da petição inicial se encontrava em branco (ID 443074835), procedendo a intimação da autora para proceder à regularização. Todavia, o prazo transcorreu sem manifestação (ID 443074835), inviabilizando o prosseguimento do feito. É o relatório. Decido. A responsabilidade pelo correto manejo do sistema de processo eletrônico compete à parte que utiliza de tal ferramenta disponibilizada pelo Judiciário, constituindo-se ônus dela diligenciar pela correta transmissão das peças remetidas eletronicamente (TJ-MS - APL: 08041774720138120021 MS 0804177-47.2013.8.12.0021, Relator: Des. Eduardo Machado Rocha, Data de Julgamento: 05/07/2016, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 06/07/2016). No caso em apreço, embora intimada para juntar aos autos o arquivo digital da petição inicial, sob pena de extinção do feito, a parte autora permaneceu silente, inviabilizando o prosseguimento do feito. Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC/2015. Sem custas nem honorários. Publique-se, registre-se e intime(m)-se. Arquive-se após o trânsito em julgado. Atribuo à presente força de mandado/ofício. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 08:31

Baixa Definitiva

18/10/2024, 08:31

Transitado em Julgado em 12/09/2024

18/10/2024, 08:30

Indeferida a petição inicial

14/08/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 07:06

Juntada de certidão

09/08/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 08:15

Juntada de certidão

06/05/2024, 08:13

Documentos

Sentença

•14/08/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Maria De Lourdes Silva Advogado: Raphael Afonso Silva Mattos (OAB:BA50222) Requerido: Uniao Federal Requerido: Secretaria De Saude Do Estado Da Bahia Requerido: Municipio De Itabuna Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 8004035-61.2024.8.05.0113 Classe Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Abono de Permanência] REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SILVA REQUERIDO: UNIAO FEDERAL, SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA, MUNICIPIO DE ITABUNA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8004035-61.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Trata-se de ação ordinária ajuizada por Antônio Alves dos Santos em face da União Federal, do Estado da Bahia e do Município de Itabuna. Após a distribuição dos autos, esta Secretaria certificou que o arquivo digital da petição inicial se encontrava em branco (ID 443074835), procedendo a intimação da autora para proceder à regularização. Todavia, o prazo transcorreu sem manifestação (ID 443074835), inviabilizando o prosseguimento do feito. É o relatório. Decido. A responsabilidade pelo correto manejo do sistema de processo eletrônico compete à parte que utiliza de tal ferramenta disponibilizada pelo Judiciário, constituindo-se ônus dela diligenciar pela correta transmissão das peças remetidas eletronicamente (TJ-MS - APL: 08041774720138120021 MS 0804177-47.2013.8.12.0021, Relator: Des. Eduardo Machado Rocha, Data de Julgamento: 05/07/2016, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 06/07/2016). No caso em apreço, embora intimada para juntar aos autos o arquivo digital da petição inicial, sob pena de extinção do feito, a parte autora permaneceu silente, inviabilizando o prosseguimento do feito. Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC/2015. Sem custas nem honorários. Publique-se, registre-se e intime(m)-se. Arquive-se após o trânsito em julgado. Atribuo à presente força de mandado/ofício. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA em 07/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA em 06/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 16/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 12/09/2024

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Todas as movimentações(17)