Procedimento Comum Cível 8004628-06.2024.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 28.240,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons, Cíveis e Comerciais de Jequié

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

THIAGO SOUTO NASCIMENTO

CPF

Autor

THEO DE ARAUJO SOUTO

CPF

Autor

UNIMED

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/BA 47995·CPF·Representa: Autor

ALICE COSTA DA SILVA

OAB/BA 70891·CPF·Representa: Autor

ANDRE SILVA ARAUJO

OAB/BA 62915·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

THIAGO SOUTO NASCIMENTO

CPF

Autor

THEO DE ARAUJO SOUTO

CPF

Autor

UNIMED

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

SEGREDO DE JUSTICA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

13/05/2026, 14:10

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/05/2026, 11:13

Decorrido prazo de THIAGO SOUTO NASCIMENTO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:03

Decorrido prazo de THEO DE ARAUJO SOUTO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:03

Decorrido prazo de THEO DE ARAUJO SOUTO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:58

Decorrido prazo de THIAGO SOUTO NASCIMENTO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:58

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 18:43

Decorrido prazo de THIAGO SOUTO NASCIMENTO em 15/10/2024 23:59.

17/04/2026, 12:51

Decorrido prazo de THEO DE ARAUJO SOUTO em 15/10/2024 23:59.

17/04/2026, 12:51

Decorrido prazo de THIAGO SOUTO NASCIMENTO em 15/10/2024 23:59.

17/04/2026, 09:08

Decorrido prazo de THEO DE ARAUJO SOUTO em 15/10/2024 23:59.

17/04/2026, 09:08

Publicado Despacho em 24/09/2024.

17/04/2026, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 07:27

Decorrido prazo de THIAGO SOUTO NASCIMENTO em 13/11/2024 23:59.

09/04/2026, 14:33

Decorrido prazo de THEO DE ARAUJO SOUTO em 13/11/2024 23:59.

09/04/2026, 14:33

Todas as movimentações(135)

Juntada de certidão

13/05/2026, 14:10

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/05/2026, 11:13

Decorrido prazo de THIAGO SOUTO NASCIMENTO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:03

Decorrido prazo de THEO DE ARAUJO SOUTO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:03

Decorrido prazo de THEO DE ARAUJO SOUTO em 28/04/2026 23:59.

Documentos

Petição

•05/05/2026, 11:13

Sentença

•30/03/2026, 09:46

29/04/2026, 01:58

Decorrido prazo de THIAGO SOUTO NASCIMENTO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:58

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 18:43

Decorrido prazo de THIAGO SOUTO NASCIMENTO em 15/10/2024 23:59.

17/04/2026, 12:51

Decorrido prazo de THEO DE ARAUJO SOUTO em 15/10/2024 23:59.

17/04/2026, 12:51

Decorrido prazo de THIAGO SOUTO NASCIMENTO em 15/10/2024 23:59.

17/04/2026, 09:08

Decorrido prazo de THEO DE ARAUJO SOUTO em 15/10/2024 23:59.

17/04/2026, 09:08

Publicado Despacho em 24/09/2024.

17/04/2026, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 07:27

Decorrido prazo de THIAGO SOUTO NASCIMENTO em 13/11/2024 23:59.

09/04/2026, 14:33

Decorrido prazo de THEO DE ARAUJO SOUTO em 13/11/2024 23:59.

09/04/2026, 14:33

Publicado Intimação em 22/10/2024.

09/04/2026, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 13:55

Publicado Sentença em 01/04/2026.

01/04/2026, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 12:33

Expedição de intimação.

30/03/2026, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 09:46

Homologada a Transação

30/03/2026, 09:21

Expedição de intimação.

30/03/2026, 09:21

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 15:42

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de ALICE COSTA DA SILVA em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 16:56

Decorrido prazo de VINICIUS DOS SANTOS ALMEIDA em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 16:56

Decorrido prazo de ANDRE SILVA ARAUJO em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 16:56

Publicado Intimação em 23/01/2025.

02/03/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

02/03/2026, 14:48

Decorrido prazo de VINICIUS DOS SANTOS ALMEIDA em 26/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:07

Decorrido prazo de ALICE COSTA DA SILVA em 26/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:07

Publicado Intimação em 26/02/2025.

22/02/2026, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

22/02/2026, 19:42

Decorrido prazo de THEO DE ARAUJO SOUTO em 06/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:23

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 06/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:23

Decorrido prazo de THIAGO SOUTO NASCIMENTO em 06/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:23

Decorrido prazo de ANDRE SILVA ARAUJO em 09/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:44

Decorrido prazo de ANDRE SILVA ARAUJO em 09/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:27

Decorrido prazo de ANDRE SILVA ARAUJO em 09/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:27

Decorrido prazo de ANDRE SILVA ARAUJO em 09/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:26

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 09:53

Expedição de intimação.

22/01/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 14:46

Publicado Intimação em 19/08/2025.

15/01/2026, 19:45

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

15/01/2026, 19:45

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 10:32

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 11:46

Expedição de intimação.

15/12/2025, 10:01

Julgado procedente o pedido

15/12/2025, 10:01

Conclusos para decisão

10/12/2025, 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/12/2025, 07:36

Expedição de intimação.

10/12/2025, 07:35

Decorrido prazo de ALICE COSTA DA SILVA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:11

Decorrido prazo de ANDRE SILVA ARAUJO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:11

Decorrido prazo de VINICIUS DOS SANTOS ALMEIDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:11

Decorrido prazo de ALICE COSTA DA SILVA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:44

Decorrido prazo de ANDRE SILVA ARAUJO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:43

Decorrido prazo de VINICIUS DOS SANTOS ALMEIDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/12/2025, 10:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA PARA

02/12/2025, 13:48

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 10:16

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 13:15

Expedição de intimação.

19/11/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 11:20

Declarada incompetência

17/11/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 22:01

Conclusos para decisão

23/09/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:31

Conclusos para decisão

28/08/2025, 13:04

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

28/08/2025, 09:44

Expedição de intimação.

18/08/2025, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2025, 15:03

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:58

Juntada de Petição de alegações finais

24/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de alegações finais

10/03/2025, 21:17

Expedição de intimação.

22/02/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2025, 09:03

Decorrido prazo de THIAGO SOUTO NASCIMENTO em 05/02/2025 23:59.

22/02/2025, 04:30

Conclusos para despacho

21/02/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 14:22

Juntada de Petição de Documento_1

21/02/2025, 11:30

Expedição de intimação.

04/02/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 21:27

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

02/02/2025, 16:22

Publicado Decisão em 21/01/2025.

25/01/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

25/01/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 10:14

Expedição de intimação.

10/01/2025, 10:14

Conclusos para despacho

09/01/2025, 10:33

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

09/01/2025, 09:01

Expedição de intimação.

19/12/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 15:32

Conclusos para despacho

19/12/2024, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/12/2024, 13:57

Declarada incompetência

11/12/2024, 17:26

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 09:49

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 14/10/2024 23:59.

02/12/2024, 22:56

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 14:13

Juntada de certidão

02/12/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Interessado: T. D. A. S. Advogado: Alice Costa Da Silva (OAB:BA70891) Advogado: Vinicius Dos Santos Almeida (OAB:BA47995) Interessado: Thiago Souto Nascimento Advogado: Vinicius Dos Santos Almeida (OAB:BA47995) Advogado: Alice Costa Da Silva (OAB:BA70891) Interessado: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Intimação: ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista os autos acima epigrafados, na forma determinada no Provimento Conjunto nº CGJ-CCI – 06/2016, ART. 1º CUMPRA-SE intimando as partes autora/ré, por meio dos seus causídicos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Ficando as mesmas advertidas que o silêncio será interpretado como protesto pela aplicação do art. 355, I, CPC. Eu, Daniel Novais Souza – Subescrivão/Analista Judiciário que digitei e subscrevo. Jequié, 18 de outubro de 2024. DANIEL NOVAIS SOUZA Subescrivão/Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8004628-06.2024.8.05.0141 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: Jequié

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: T. D. A. S. Advogado: Alice Costa Da Silva (OAB:BA70891) Advogado: Vinicius Dos Santos Almeida (OAB:BA47995) Interessado: Thiago Souto Nascimento Advogado: Vinicius Dos Santos Almeida (OAB:BA47995) Advogado: Alice Costa Da Silva (OAB:BA70891) Interessado: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8004628-06.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ INTERESSADO: T. D. A. S. e outros Advogado(s): ALICE COSTA DA SILVA (OAB:BA70891), VINICIUS DOS SANTOS ALMEIDA (OAB:BA47995) INTERESSADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes para terem ciência acerca da decisão de id 462399879. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ DESPACHO 8004628-06.2024.8.05.0141 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: Jequié cite-se a ré, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação. PIC. JEQUIÉ/BA, 12 de setembro de 2024. Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado

23/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 17:34

Expedição de despacho.

18/10/2024, 17:34

Juntada de certidão

18/10/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 09:02

Expedição de despacho.

13/09/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 11:14

Conclusos para decisão

10/09/2024, 08:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/09/2024, 09:41

Expedição de intimação.

09/09/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 09:20

Conclusos para decisão

05/09/2024, 20:40

Juntada de informação

05/09/2024, 20:37

Publicado Intimação em 01/08/2024.

04/08/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

04/08/2024, 05:04

Juntada de Petição de Ciente

31/07/2024, 10:50

Juntada de outros documentos

30/07/2024, 09:46

Expedição de intimação.

30/07/2024, 09:04

Expedição de Ofício.

30/07/2024, 08:59

Concedida a gratuidade da justiça a T. D. A. S. - CPF: 109.502.625-95 (INTERESSADO).

29/07/2024, 11:06

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

29/07/2024, 11:06

Suscitado Conflito de Competência

29/07/2024, 11:06

Conclusos para decisão

24/07/2024, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/07/2024, 12:59

Juntada de certidão

24/07/2024, 12:57

Declarada incompetência

23/07/2024, 14:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/07/2024, 20:31

Conclusos para decisão

16/07/2024, 20:31

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 20:31

Sentença

•30/03/2026, 09:21

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 09:53

Sentença

•15/12/2025, 10:01

Petição

•02/12/2025, 13:48

Decisão

•17/11/2025, 10:17

Decisão

•15/08/2025, 15:03

Despacho

•22/02/2025, 09:03

Despacho

•03/02/2025, 21:27

Despacho

•10/01/2025, 10:14

Despacho

•19/12/2024, 15:32

Decisão

•12/12/2024, 13:54

Decisão

•11/12/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 17:34

Todos os documentos(22)

Petição

•05/05/2026, 11:13

Sentença

•30/03/2026, 09:46

Sentença

•30/03/2026, 09:21

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 09:53

Sentença

•15/12/2025, 10:01

Petição

•02/12/2025, 13:48

Decisão

•17/11/2025, 10:17

Decisão

•15/08/2025, 15:03

Despacho

•22/02/2025, 09:03

Despacho

•03/02/2025, 21:27

Despacho

•10/01/2025, 10:14

Despacho

•19/12/2024, 15:32

Decisão

•12/12/2024, 13:54

Decisão

•11/12/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 17:34

Despacho

•13/09/2024, 13:08

Despacho

•13/09/2024, 11:14

Despacho

•09/09/2024, 09:20

Outros documentos

•05/09/2024, 20:37

Decisão

•29/07/2024, 11:06

Decisão

•24/07/2024, 12:57

Decisão

•23/07/2024, 14:29