Execução Fiscal 0015044-44.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.180,88

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Esp. Cível de Apoio-CAMAÇARI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

JORGE LUIZ R.DO NASCIMENTO

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

JORGE LUIZ R.DO NASCIMENTO

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JORGE LUIZ R.DO NASCIMENTO

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/08/2025 23:59.

07/03/2026, 10:38

Publicado Decisão em 17/07/2025.

07/03/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

07/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2025, 04:58

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/08/2025, 04:58

Expedição de E-Carta.

01/08/2025, 19:17

Juntada de Petição de Petições diversas

31/07/2025, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 10:27

Expedição de decisão.

15/07/2025, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2025, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/07/2025, 10:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/07/2025, 10:27

Conclusos para decisão

18/06/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 12:08

Expedição de despacho de citação por ar digital.

03/07/2023, 10:13

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/08/2025 23:59.

07/03/2026, 10:38

Publicado Decisão em 17/07/2025.

07/03/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

07/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2025, 04:58

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 10:27

Decisão

•15/07/2025, 10:27

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10/08/2025, 04:58

Expedição de E-Carta.

01/08/2025, 19:17

Juntada de Petição de Petições diversas

31/07/2025, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 10:27

Expedição de decisão.

15/07/2025, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2025, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/07/2025, 10:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/07/2025, 10:27

Conclusos para decisão

18/06/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 12:08

Expedição de despacho de citação por ar digital.

03/07/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 10:13

Conclusos para decisão

26/05/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 05:53

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Petição

16/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

24/11/2020, 00:00

Publicação

16/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/09/2020, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:08

Despacho de citação por AR Digital

•03/07/2023, 10:13

Sentença

•14/11/2019, 12:43