Execução Fiscal 0022127-53.2007.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 461,96

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

PAULO INACIO DOS SANTOS

CPF

Reu

PAULO INACIO DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/08/2025 23:59.

08/03/2026, 21:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/08/2025 23:59.

08/03/2026, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/08/2025 23:59.

08/03/2026, 17:37

Publicado Decisão em 14/07/2025.

08/03/2026, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

08/03/2026, 17:13

Conclusos para decisão

28/07/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petições diversas

24/07/2025, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 14:39

Expedição de citação.

10/07/2025, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2025, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/07/2025, 14:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/07/2025, 14:38

Conclusos para decisão

18/06/2025, 16:55

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

30/10/2024, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

30/10/2024, 21:25

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/08/2025 23:59.

08/03/2026, 21:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/08/2025 23:59.

08/03/2026, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/08/2025 23:59.

08/03/2026, 17:37

Publicado Decisão em 14/07/2025.

08/03/2026, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 14:38

Decisão

•10/07/2025, 14:38

08/03/2026, 17:13

Conclusos para decisão

28/07/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petições diversas

24/07/2025, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 14:39

Expedição de citação.

10/07/2025, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2025, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/07/2025, 14:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/07/2025, 14:38

Conclusos para decisão

18/06/2025, 16:55

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

30/10/2024, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

30/10/2024, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Paulo Inacio Dos Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0022127-92.2007.8.05.0039 para 0022127-53.2007.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0022127-53.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 08:56

Expedição de carta via ar digital.

20/03/2024, 16:29

Expedição de Carta.

20/03/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:51

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Petição

22/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

03/12/2019, 00:00

Publicação

09/11/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 08:56

Sentença

•15/04/2019, 15:47