Procedimento Comum Cível 0059380-63.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Comtebra Comercial De Telha Branca Ltda Interessado: Casa Cruzeiro De Comercio E Representacoes Ltda Interessado: Dicamag Distribuidora Capixaba De Marmores E Granitos Ltda Interessado: Distribuidora De Bebidas Atlantico Ltda Interessado: Anacrin Industria E Comercio De Colchoes E Estofados Ltda Interessado: Deposito De Materiais De Construcao Barbosa Ltda Interessado: Impacto Construtora Ltda Terceiro Interessado: Amanda M A A Castro Interessado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0059380-63.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): INTERESSADO: Comtebra Comercial de Telha Branca Ltda e outros (6) Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0059380-63.2005.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de Ação Cautelar de PROTESTO JUDICIAL proposta pelo ESTADO DA BAHIA em face de Comtebra Comercial De Telha Branca Ltda e outros. Após tramitação regular do feito, o Estado da Bahia apresenta petição de ID. 395848467 requerendo “arquivamento do feito, haja vista a extinão do crédito tributário, conforme documentaão anexa”. Vieram os autos conclusos. Decido. Prevê o Código de Processo Civil, artigo 729, que “Deferida e realizada a notificação ou interpelação, os autos serão entregues ao requerente”. No caso dos autos, o autor requereu o arquivamento do processo, em razão da extinção do crédito tributário. Diante do exposto, dou por extinto o feito. Sem custas em razão da isenção legal. Sem honorários. Após o transcurso do prazo recursal, arquive-se. Publique-se. Intimem-se as partes. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de julho de 2023. Alisson da Cunha Almeida Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador (DJe 3362, 30/06/2023 Cad.1, Pág. 5/6)

23/10/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.

11/10/2022, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 16:42

Devolvidos os autos

02/04/2022, 22:02

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/11/2020, 00:00

Recebimento

22/02/2018, 00:00

Documentos

Sentença

•25/07/2023, 17:37

Despacho

•13/04/2023, 12:00