Execução de Título Extrajudicial 0094533-50.2011.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0094533-50.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Durval Cabral Filho Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0094533-50.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Durval Cabral Filho Advogado(s): SENTENÇA O MUNICÍPIO DO SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Município do Salvador, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal. Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais. Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. P. R. I. Salvador, BA, 25 de julho de 2023. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0094533-50.2011.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0094533-50.2011.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Durval Cabral Filho Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10º Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] Telefone: (71) 3320-6977 ATO ORDINATÓRIO COBRANÇA DE CUSTAS Processo: 0094533-50.2011.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: DURVAL CABRAL FILHO Conforme Provimento CGJ/CCI nº 06/2016 com as alterações do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI-08/2023 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Intimar o (a) Executado (a) para pagar as custas judiciais no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador(BA), 17 de outubro de 2024 MARIA JOSE CALDAS BRANDAO PERRELLI FERNANDES Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0094533-50.2011.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 12:30

Devolvidos os autos

14/11/2020, 00:21

Reativação

11/11/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

04/02/2020, 00:00

Recebimento

31/05/2017, 00:00

Execução Frustrada

30/05/2017, 00:00

Petição

26/05/2017, 00:00

Recebimento

04/02/2013, 00:00

Petição

01/02/2013, 00:00

Mero expediente

01/02/2013, 00:00

Recebimento

31/01/2013, 00:00

Execução Frustrada

16/05/2012, 00:00

Recebimento

16/05/2012, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 22:19

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 22:17

—

Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Devolvidos os autos

Reativação

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Recebimento

Execução Frustrada

Petição

Recebimento

Petição

Mero expediente

Recebimento

Execução Frustrada

Recebimento

Todas as movimentações(21)

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