Execução Fiscal 0720317-26.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 2.953,68

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Não confirmada a citação eletrônica

19/03/2026, 02:02

Expedição de citação.

13/03/2026, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:56

Não confirmada a citação eletrônica

14/10/2025, 18:25

Expedição de citação.

02/10/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 20:09

Juntada de Petição de Petições diversas

12/09/2025, 11:28

Expedição de intimação.

29/08/2025, 13:23

Expedição de ato ordinatório.

01/07/2025, 20:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/07/2025, 20:03

Conclusos para decisão

06/06/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 07:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:31

Todas as movimentações(30)

Não confirmada a citação eletrônica

19/03/2026, 02:02

Expedição de citação.

13/03/2026, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 17:17

Despacho

•02/10/2025, 16:28

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/11/2025, 04:56

Não confirmada a citação eletrônica

14/10/2025, 18:25

Expedição de citação.

02/10/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 20:09

Juntada de Petição de Petições diversas

12/09/2025, 11:28

Expedição de intimação.

29/08/2025, 13:23

Expedição de ato ordinatório.

01/07/2025, 20:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/07/2025, 20:03

Conclusos para decisão

06/06/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 07:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:31

Expedição de ato ordinatório.

17/03/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:58

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

14/11/2024, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

14/11/2024, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Reserva Paradiso Empreendimentos Imobiliarios Ltda Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0720317-11.2012.8.05.0039 para 0720317-26.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0720317-26.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 08:37

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

24/01/2022, 00:00

Expedição de Carta

25/08/2021, 00:00

Mero expediente

01/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2012, 00:00

Despacho

•01/10/2025, 20:09

Despacho

•01/10/2025, 20:09

Decisão

•29/08/2025, 13:23

Decisão

•01/07/2025, 20:03

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:36

Despacho

•01/07/2021, 17:14