Execução Fiscal 0753151-94.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2015

Valor da Causa

R$ 22.760,94

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CPCN - CONSULTORIA, PROJETOS, CONTABILIDADE E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

ANA PAULA DOS SANTOS GUSMAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de mandado.

12/05/2026, 15:22

Expedição de despacho.

11/05/2026, 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2026, 15:28

Conclusos para decisão

04/05/2026, 08:03

Juntada de certidão

29/01/2026, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 20:45

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 16:55

Expedição de despacho.

20/10/2025, 16:55

Conclusos para decisão

12/10/2025, 10:53

Juntada de certidão

06/10/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 13:47

Todas as movimentações(76)

Expedição de mandado.

12/05/2026, 15:22

Expedição de despacho.

11/05/2026, 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2026, 15:28

Conclusos para decisão

04/05/2026, 08:03

Juntada de certidão

29/01/2026, 08:19

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 15:28

Despacho

•20/10/2025, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 20:45

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 16:55

Expedição de despacho.

20/10/2025, 16:55

Conclusos para decisão

12/10/2025, 10:53

Juntada de certidão

06/10/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 13:47

Expedição de decisão.

09/07/2025, 00:51

Decisão Interlocutória de Mérito

09/07/2025, 00:51

Conclusos para decisão

07/07/2025, 09:08

Juntada de certidão

01/04/2025, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:55

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2025, 18:08

Expedição de decisão.

07/02/2025, 18:08

Conclusos para decisão

06/02/2025, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Cpcn - Consultoria, Projetos, Contabilidade E Negocios Ltda Exequente: Municipio De Salvador Interessado: Ana Paula Dos Santos Gusmao Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0753151-94.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: CPCN - CONSULTORIA, PROJETOS, CONTABILIDADE E NEGOCIOS LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0753151-94.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Em razão da informação constante do AR, determino a intimação do Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço completo para citação, ou fornecer elementos que impulsionem a execução, sob pena de suspensão do processo nos termos do art. 40, §3 da LEF. Atribuo esta Decisão, força de mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 17 de outubro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/10/2024, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 00:36

Conclusos para decisão

16/10/2024, 09:20

Juntada de certidão

27/09/2024, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:18

Expedição de ato ordinatório.

03/07/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

22/06/2024, 19:20

Expedição de carta via ar digital.

03/04/2024, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:27

Expedição de decisão.

15/02/2024, 19:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/02/2024, 19:43

Conclusos para decisão

31/01/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 20:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2023 23:59.

04/05/2023, 08:22

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 13:51

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/10/2021, 00:00

Expedição de Carta

11/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/09/2021, 00:00

Expedição de Carta

21/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/11/2020, 00:00

Petição

25/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

13/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

28/08/2019, 00:00

Decisão anterior

27/08/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/08/2019, 00:00

Petição

15/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

14/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/08/2019, 00:00

Expedição de Ofício

29/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

29/03/2019, 00:00

Mero expediente

15/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2018, 00:00

Expedição de Carta

12/04/2018, 00:00

Mero expediente

31/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

05/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

10/02/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/02/2015, 00:00

Despacho

•20/10/2025, 16:55

Decisão

•09/07/2025, 00:51

Decisão

•09/07/2025, 00:51

Decisão

•07/02/2025, 18:08

Decisão

•07/02/2025, 18:08

Despacho

•18/10/2024, 00:36

Despacho

•18/10/2024, 00:36

Ato Ordinatório

•22/06/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•22/06/2024, 19:20

Decisão

•15/02/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 13:41

Todos os documentos(23)

Decisão

•11/05/2026, 15:28

Despacho

•20/10/2025, 16:55

Despacho

•20/10/2025, 16:55

Decisão

•09/07/2025, 00:51

Decisão

•09/07/2025, 00:51

Decisão

•07/02/2025, 18:08

Decisão

•07/02/2025, 18:08

Despacho

•18/10/2024, 00:36

Despacho

•18/10/2024, 00:36

Ato Ordinatório

•22/06/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•22/06/2024, 19:20

Decisão

•15/02/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•06/09/2021, 22:45

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 11:49

Decisão

•27/08/2019, 14:39

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 11:58

Decisão

•29/03/2019, 13:19

Despacho

•15/06/2018, 13:54

Despacho

•31/05/2016, 23:18