Execução Fiscal 8000187-68.2016.8.05.0203 - TJBA

Execução Fiscal 8000187-68.2016.8.05.0203 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 09:03

Baixa Definitiva

12/05/2026, 09:03

Juntada de certidão

12/05/2026, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 12:11

Decorrido prazo de ALVARO VIRGILIO RODRIGUES PINTO em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 12:11

Publicado Sentença em 21/10/2024.

05/04/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 11:54

Decorrido prazo de ALVARO VIRGILIO RODRIGUES PINTO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 12/11/2024 23:59.

14/11/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Prado Advogado: Gideao Rocha Barreto (OAB:BA20578) Executado: Alvaro Virgilio Rodrigues Pinto Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000187-68.2016.8.05.0203 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRADO Advogado(s): GIDEAO ROCHA BARRETO registrado(a) civilmente como GIDEAO ROCHA BARRETO (OAB:BA20578) EXECUTADO: ALVARO VIRGILIO RODRIGUES PINTO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO SENTENÇA 8000187-68.2016.8.05.0203 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Vistos. Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu sua designação para a unidade judiciária do Prado em 26/04/2021. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada por MUNICIPIO DE PRADO em face de ALVARO VIRGILIO RODRIGUES PINTO, pelas razões de fato e de direito expostas na citada peça, a qual veio instruída com documentação. No curso da lide, o Exequente informa a quitação do débito, assim como postula a extinção da presente. O feito foi posto em conclusão. Relatado, em síntese, decido. Isto posto, considerando que a parte Executada satisfez a obrigação em causa, JULGO POR SENTENÇA, EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL, nos termos dos arts. 924, II, c/c 156, I, do CTN. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Prado, 30 de maio de 2023. Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

17/10/2024, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2023, 10:16

Conclusos para despacho

29/05/2023, 15:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/04/2022, 01:38

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 12:43

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 18:22

Sentença

•01/06/2023, 10:16

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALVARO VIRGILIO RODRIGUES PINTO em 12/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ALVARO VIRGILIO RODRIGUES PINTO em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 12/11/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Juntada de Petição de petição

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