—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2018

Valor da Causa

R$ 38.160,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

GABRIEL DE FREITAS BARROS

CPF

Autor

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de STERIMED COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA - ME em 02/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL DE FREITAS BARROS em 02/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BENEDITO AUGUSTO DOS SANTOS BARROS em 02/09/2024 23:59.

Publicado Decisão em 19/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BENEDITO AUGUSTO DOS SANTOS BARROS em 27/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BENEDITO AUGUSTO DOS SANTOS BARROS em 27/05/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

Decorrido prazo de BENEDITO AUGUSTO DOS SANTOS BARROS em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de STERIMED COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA - ME em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL DE FREITAS BARROS em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de STERIMED COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA - ME em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BENEDITO AUGUSTO DOS SANTOS BARROS em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL DE FREITAS BARROS em 14/05/2025 23:59.

Todas as movimentações(114)

Todos os documentos(21)