Embargos de Declaração Cível 8000578-15.2018.8.05.0183 - TJBA | JusConsulta

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Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Des. Nivaldo dos Santos Aquino

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLINDINA

CNPJ

Autor

OLINDINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE OLINDINA

Terceiro

GAUDENCIO DA FRANCA SIMOES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDINA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:56

Decorrido prazo de GAUDENCIO DA FRANCA SIMOES em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:09

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 17:40

Baixa Definitiva

07/11/2024, 17:40

Juntada de certidão

07/11/2024, 17:39

Publicado Ementa em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:23

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

18/10/2024, 14:42

Juntada de Petição de certidão

15/10/2024, 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2024, 09:37

Deliberado em sessão - julgado

14/10/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 18:06

Incluído em pauta para 07/10/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

18/09/2024, 17:56

Solicitado dia de julgamento

16/09/2024, 17:44

Conclusos #Não preenchido#

22/08/2024, 23:09

Todas as movimentações(16)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDINA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:56

Decorrido prazo de GAUDENCIO DA FRANCA SIMOES em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:09

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 17:40

Baixa Definitiva

07/11/2024, 17:40

Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•15/10/2024, 09:37

07/11/2024, 17:39

Publicado Ementa em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:23

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

18/10/2024, 14:42

Juntada de Petição de certidão

15/10/2024, 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2024, 09:37

Deliberado em sessão - julgado

14/10/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 18:06

Incluído em pauta para 07/10/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

18/09/2024, 17:56

Solicitado dia de julgamento

16/09/2024, 17:44

Conclusos #Não preenchido#

22/08/2024, 23:09

Distribuído por dependência

22/08/2024, 23:09