Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000754-50.2020.8.05.0271 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000754-50.2020.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Adacilda Cafe Ribeiro Advogado: Sophia Jesus Araujo (OAB:BA63876) Advogado: Raquel William Costa Lopes (OAB:BA63447) Autor: Anailton Alberto Dos Santos Advogado: Sophia Jesus Araujo (OAB:BA63876) Advogado: Raquel William Costa Lopes (OAB:BA63447) Autor: Antonio Venancio Dos Santos Advogado: Sophia Jesus Araujo (OAB:BA63876) Advogado: Raquel William Costa Lopes (OAB:BA63447) Autor: Elaine Jesus Dos Santos Advogado: Sophia Jesus Araujo (OAB:BA63876) Advogado: Raquel William Costa Lopes (OAB:BA63447) Autor: Guilherme Hungria De Jesus Advogado: Sophia Jesus Araujo (OAB:BA63876) Advogado: Raquel William Costa Lopes (OAB:BA63447) Autor: Jose Carlos Dos Santos Advogado: Sophia Jesus Araujo (OAB:BA63876) Advogado: Raquel William Costa Lopes (OAB:BA63447) Autor: Juliana De Jesus Santos Advogado: Sophia Jesus Araujo (OAB:BA63876) Advogado: Raquel William Costa Lopes (OAB:BA63447) Autor: Luiz Rocha De Souza Advogado: Sophia Jesus Araujo (OAB:BA63876) Advogado: Raquel William Costa Lopes (OAB:BA63447) Reu: Municipio De Presidente Tancredo Neves Advogado: Eulacarine Vasconcelos Souza Neris (OAB:BA40114) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000754-50.2020.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA AUTOR: ADACILDA CAFE RIBEIRO e outros (7) Advogado(s): SOPHIA JESUS ARAUJO (OAB:BA63876), RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES registrado(a) civilmente como RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES (OAB:BA63447) REU: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES Advogado(s): EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS registrado(a) civilmente como EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS (OAB:BA40114) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8000754-50.2020.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Vistos etc. A parte exequente deu início a presente execução em face da Fazenda Pública. A parte executada foi devidamente intimada para, caso quisesse, impugnar a execução, sob pena de preclusão. Em certidão id.469553333, a secretaria certificou que decorreu o prazo sem manifestação da parte executada. É o que importa relatar. DECIDO. Assim, não tendo sido apresentada impugnação pela parte executada, diante da ausência de divergência quanto aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO, desde já, os cálculos apresentados no ID. 455348825, 455348826, 455348827, 455348828, 455348829, 455348830, 455348831, 455348832, 455348833, 455348834 dos autos e DECLARO DEVIDO a quantia ali constante a (s) parte (s) exequente (s), bem como os valores referentes aos honorários sucumbenciais ao patrono. Razão pela qual, dando-se prosseguimento a fase de cumprimento de sentença, expeça-se o respectivo ofício RPV, para que possa viabilizar o pagamento do crédito da (s) parte (s) Exequente (s) e os honorários sucumbenciais. Descabida a fixação de honorários advocatícios em sede de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, tendo em vista a ausência de impugnação da parte devedora aos cálculos apresentados pelo credor, a afastar a causa da atuação do profissional consoante precedentes do e. STJ. Após o trânsito em julgado e depois das respectivas expedições e cumprimento de todas as formalidades legais impostas, arquivem-se os autos com a respectiva baixa. À secretaria providências necessárias. P.I.C VALENÇA/BA, 17 de outubro de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de SOPHIA JESUS ARAUJO em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SOPHIA JESUS ARAUJO em 13/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI em 12/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de SOPHIA JESUS ARAUJO em 12/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de SOPHIA JESUS ARAUJO em 12/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI em 12/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(194)

Todos os documentos(22)