Execução Fiscal 8002387-56.2021.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 8002387-56.2021.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA SELES em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:19

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA SELES em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 10:05

Publicado Sentença em 22/10/2024.

05/04/2026, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 09:32

Arquivado Definitivamente

20/12/2024, 10:54

Baixa Definitiva

20/12/2024, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Jose Vieira Seles Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002387-56.2021.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): EXECUTADO: JOSE VIEIRA SELES Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE EUNAPOLIS ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. EUNAPOLIS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS SENTENÇA 8002387-56.2021.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 17:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/10/2024, 17:29

Cominicação eletrônica

18/10/2024, 17:29

Cominicação eletrônica

18/10/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 11:04

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

18/10/2024, 11:04

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 17:29

Sentença

•18/10/2024, 17:29

—

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA SELES em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA SELES em 13/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 12/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

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