Execução Fiscal 8004037-08.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.752,17

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

MOISES DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/11/2024 23:59.

10/04/2026, 01:30

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/11/2024 23:59.

10/04/2026, 01:09

Publicado Decisão em 22/10/2024.

09/04/2026, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 23:05

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 08:53

Baixa Definitiva

31/03/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:26

Expedição de intimação.

25/03/2026, 17:26

Expedição de intimação.

13/03/2026, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 13:00

Conclusos para decisão

03/03/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 17:42

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:18

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:28

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/11/2024 23:59.

10/04/2026, 01:30

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/11/2024 23:59.

10/04/2026, 01:09

Publicado Decisão em 22/10/2024.

09/04/2026, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 23:05

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 17:26

Sentença

•13/03/2026, 13:00

31/03/2026, 08:53

Baixa Definitiva

31/03/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:26

Expedição de intimação.

25/03/2026, 17:26

Expedição de intimação.

13/03/2026, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 13:00

Conclusos para decisão

03/03/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 17:42

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:18

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:28

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de MOISES DE OLIVEIRA SOUZA em 23/10/2023 23:59.

12/10/2025, 03:26

Publicado Despacho em 30/09/2025.

01/10/2025, 04:59

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

01/10/2025, 04:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 15:40

Expedição de intimação.

26/09/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:25

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Moises De Oliveira Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004037-08.2023.8.05.0229 Órgão Julgador: 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS EXEQUENTE: Municipio de Santo Antonio de Jesus Advogado(s): EXECUTADO: MOISES DE OLIVEIRA SOUZA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8004037-08.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA, 17 de julho de 2024. Carlos Roberto Silva Junior Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

18/10/2024, 11:25

Expedição de mandado.

02/08/2024, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2024, 12:21

Conclusos para decisão

26/06/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:51

Mandado devolvido Negativamente

10/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 11:26

Juntada de Petição de documentação

21/02/2024, 11:26

Mandado devolvido Negativamente

19/02/2024, 01:06

Expedição de mandado.

29/01/2024, 09:05

Expedição de despacho de citação por ar digital.

03/10/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 14:36

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:52

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 09:52

Despacho

•26/09/2025, 15:40

Despacho

•17/09/2025, 11:55

Decisão

•18/10/2024, 11:25

Decisão

•02/08/2024, 12:21

Despacho de citação por AR Digital

•03/10/2023, 14:36