Cumprimento de sentença 8005144-65.2016.8.05.0154 - TJBA

Cumprimento de sentença 8005144-65.2016.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 16:12

Homologados os cálculos

13/05/2026, 12:20

Conclusos para decisão

11/05/2026, 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/05/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 16:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/02/2026, 21:33

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 16:02

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2026.

26/01/2026, 19:59

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 11:12

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 11:12

Recebidos os autos

09/12/2025, 11:21

Juntada de certidão

09/12/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Lenco Tecnologia Ltda Advogado: Marcio Rogerio De Souza (OAB:BA19942-A) Apelante: Tx Web Telecom Ltda Advogado: Duguay Soares Batista Do Nascimento (OAB:BA36646-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8005144-65.2016.8.05.0154 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: TX WEB TELECOM LTDA Advogado(s): DUGUAY SOARES BATISTA DO NASCIMENTO (OAB:BA36646-A) APELADO: LENCO TECNOLOGIA LTDA Advogado(s): MARCIO ROGERIO DE SOUZA (OAB:BA19942-A) DESPACHO Diante da oposição dos embargos declaratórios, manifeste-se o embargado no prazo de 05 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 1.023, § 2º do CPC. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior DESPACHO 8005144-65.2016.8.05.0154 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se. Cumpra-se. Salvador, 4 de dezembro de 2024. Desembargador Jatahy Júnior Relator 54

09/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 16:12

Decisão

•13/05/2026, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Lenco Tecnologia Ltda Advogado: Marcio Rogerio De Souza (OAB:BA19942-A) Apelante: Tx Web Telecom Ltda Advogado: Duguay Soares Batista Do Nascimento (OAB:BA36646-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8005144-65.2016.8.05.0154 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: TX WEB TELECOM LTDA Advogado(s): DUGUAY SOARES BATISTA DO NASCIMENTO APELADO: LENCO TECNOLOGIA LTDA Advogado(s):MARCIO ROGERIO DE SOUZA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PROVISÃO DE INTERNET. AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO. SUBSISTÊNCIA DA COBRANÇA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DA PARTE QUE O ALEGOU. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. In casu, é descabida a alegação de ausência de relação entre as partes, em virtude da ausência de contrato, uma vez que se trata de prestação de serviço continuado, inclusive, com o pagamento anterior de faturas, sendo que a mera ausência de contrato escrito é não suficiente para afastar a cobrança. A autora comprovou que forneceu os serviços tecnológicos contratados, conforme os documentos anexados aos autos, emitindo todas as notas fiscais do período utilizado pela apelante, inclusive, sem a contraprestação devida. À apelante incumbia a produção de prova em relação aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, consoante o disposto art. 373, II do CPC; porém, não se desincumbiu a contento deste ônus. Deste modo, de fato, o arsenal probatório coligido ao feito é suficiente como prova do inadimplemento contratual. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior EMENTA 8005144-65.2016.8.05.0154 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 8005144-65.2016.8.05.0154, tendo como apelante, TX WEB TELECOM LTDA. e apelada, LENCO TECNOLOGIA LTDA-ME. ACORDAM os Desembargadores componentes da Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de sua Turma Julgadora, em NEGAR PROVIMENTO à apelação, majorando os honorários advocatícios para 13% sobre o valor da condenação em favor do patrono do apelado, nos termos do voto do Relator. Sala das Sessões da Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, aos dias do mês de do ano de 2024. Des. Presidente Desembargador Jatahy Júnior Relator Procurador(a) de Justiça 5

23/10/2024, 00:00

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Homologados os cálculos

Conclusos para decisão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(59)

Todos os documentos(24)