Procedimento Comum Cível 8005681-14.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos Relativo as Relacoes de Consumo, Cível, Comercial e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

JOILSON LEONCIO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS KLEVER TAVARES DE SA

OAB/BA 26392·CPF·Representa: Autor

DIEGO GOES FONTES

OAB/BA 56844·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOILSON LEONCIO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOILSON LEONCIO DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.

28/02/2026, 15:02

Publicado Despacho em 09/05/2025.

28/02/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

28/02/2026, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.

20/02/2026, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2025.

19/02/2026, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

19/02/2026, 22:31

Decorrido prazo de JOILSON LEONCIO DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

21/09/2025, 02:45

Baixa Definitiva

15/09/2025, 09:15

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 09:15

Juntada de certidão

15/09/2025, 09:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 08:41

Juntada de alvará

25/08/2025, 14:04

Publicado Sentença em 25/08/2025.

24/08/2025, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

24/08/2025, 22:02

Expedição de intimação.

22/08/2025, 14:38

Todas as movimentações(196)

Decorrido prazo de JOILSON LEONCIO DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.

28/02/2026, 15:02

Publicado Despacho em 09/05/2025.

28/02/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

28/02/2026, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.

20/02/2026, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2025.

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 09:39

Sentença

•20/08/2025, 20:48

19/02/2026, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

19/02/2026, 22:31

Decorrido prazo de JOILSON LEONCIO DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

21/09/2025, 02:45

Baixa Definitiva

15/09/2025, 09:15

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 09:15

Juntada de certidão

15/09/2025, 09:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 08:41

Juntada de alvará

25/08/2025, 14:04

Publicado Sentença em 25/08/2025.

24/08/2025, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

24/08/2025, 22:02

Expedição de intimação.

22/08/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 14:38

Juntada de certidão

22/08/2025, 12:39

Expedição de intimação.

21/08/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2025, 20:48

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 21:30

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 19:38

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 09:11

Decorrido prazo de JOILSON LEONCIO DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 21:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 15:44

Conclusos para despacho

24/07/2025, 14:21

Juntada de certidão

24/07/2025, 14:16

Publicado Despacho em 07/07/2025.

13/07/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

13/07/2025, 02:29

Expedição de intimação.

03/07/2025, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 11:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.

13/06/2025, 05:40

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 07:35

Expedição de despacho.

07/05/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 14:40

Conclusos para despacho

30/04/2025, 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:29

Decorrido prazo de JOILSON LEONCIO DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:24

Expedição de ato ordinatório.

18/03/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 13:37

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

14/03/2025, 15:15

Expedição de decisão.

12/03/2025, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:08

Expedição de decisão.

19/12/2024, 07:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 14:38

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

09/12/2024, 16:38

Decorrido prazo de JOILSON LEONCIO DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 10:51

Decorrido prazo de JOILSON LEONCIO DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 09:00

Decorrido prazo de JOILSON LEONCIO DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 07:51

Juntada de certidão

18/11/2024, 14:04

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

18/11/2024, 13:58

Desentranhado o documento

18/11/2024, 13:58

Conclusos para despacho

18/11/2024, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Joilson Leoncio Dos Santos Advogado: Marcos Klever Tavares De Sa (OAB:BA26392) Advogado: Diego Goes Fontes (OAB:BA56844) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005681-14.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA AUTOR: JOILSON LEONCIO DOS SANTOS Advogado(s): MARCOS KLEVER TAVARES DE SA (OAB:BA26392), DIEGO GOES FONTES (OAB:BA56844) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8005681-14.2021.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Certifique o Cartório a intimação do Ilustre Procurador Federal conforme determinado no Id. 456095549 e o decurso do prazo para impugnação. Após, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de Id. 460113585. Itabuna, 17 de outubro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/10/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 15:36

Conclusos para despacho

15/10/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 21:06

Expedição de decisão.

01/08/2024, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 09:42

Publicado Despacho em 03/06/2024.

12/06/2024, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

12/06/2024, 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 18:38

Conclusos para despacho

10/06/2024, 07:32

Juntada de Petição de Petição

05/06/2024, 16:42

Expedição de ato ordinatório.

28/05/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2024 23:59.

06/04/2024, 16:50

Conclusos para despacho

04/04/2024, 16:41

Expedição de sentença.

04/04/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 13:50

Decorrido prazo de JOILSON LEONCIO DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 12:09

Publicado Sentença em 08/03/2024.

09/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

09/03/2024, 00:03

Expedição de sentença.

06/03/2024, 11:49

Homologada a Transação

05/03/2024, 11:41

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:31

Juntada de alvará

26/02/2024, 14:31

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

26/02/2024, 12:06

Publicado Despacho em 23/02/2024.

26/02/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

26/02/2024, 01:25

Decorrido prazo de JOILSON LEONCIO DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 06:28

Expedição de despacho.

21/02/2024, 13:10

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2024.

21/02/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

21/02/2024, 02:55

Juntada de certidão

20/02/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 10:41

Decorrido prazo de JOILSON LEONCIO DOS SANTOS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:18

Juntada de Petição de Petição

29/01/2024, 20:42

Conclusos para despacho

25/01/2024, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 07:09

Expedição de ato ordinatório.

25/01/2024, 07:09

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 07:04

Juntada de certidão

25/01/2024, 07:00

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023.

30/12/2023, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 18:31

Juntada de certidão

12/12/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 14:23

Expedição de ato ordinatório.

12/12/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 14:20

Decorrido prazo de JOILSON LEONCIO DOS SANTOS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:23

Publicado Intimação em 02/10/2023.

03/10/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição

02/10/2023, 16:18

Expedição de intimação.

28/09/2023, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 18:31

Decorrido prazo de JOILSON LEONCIO DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:06

Decorrido prazo de JOILSON LEONCIO DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 23:41

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 23:41

Juntada de Petição de Petição

08/08/2023, 17:07

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 08:53

Expedição de despacho.

03/08/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:10

Conclusos para despacho

26/07/2023, 15:26

Juntada de certidão

26/07/2023, 15:25

Decorrido prazo de JOILSON LEONCIO DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 22:25

Decorrido prazo de JOILSON LEONCIO DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 20:24

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 09:53

Publicado Despacho em 19/05/2023.

20/05/2023, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 13:06

Publicado Decisão em 18/05/2023.

20/05/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 07:37

Expedição de despacho.

18/05/2023, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 11:40

Conclusos para despacho

17/05/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2023, 09:16

Expedição de decisão.

17/05/2023, 09:16

Juntada de certidão

17/05/2023, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2023 23:59.

06/05/2023, 08:16

Juntada de certidão

03/05/2023, 13:51

Juntada de certidão

02/05/2023, 23:00

Juntada de acesso aos autos

02/05/2023, 22:43

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 17:42

Expedição de decisão.

22/03/2023, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2023, 08:23

Nomeado perito

21/03/2023, 13:58

Conclusos para despacho

21/03/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

24/02/2023, 15:43

Publicado Despacho em 16/12/2022.

24/02/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 13:05

Conclusos para despacho

13/12/2022, 15:59

Juntada de Petição de certidão

01/12/2022, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/09/2022, 09:18

Expedição de intimação.

02/09/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2022, 14:11

Expedição de intimação.

27/04/2022, 14:11

Decorrido prazo de JOILSON LEONCIO DOS SANTOS em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 03:08

Juntada de certidão

17/01/2022, 18:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 03:20

Publicado Intimação em 03/12/2021.

04/12/2021, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2021, 01:10

Expedição de intimação.

02/12/2021, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 13:08

Conclusos para despacho

01/12/2021, 09:21

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 11:13

Publicado Decisão em 08/11/2021.

10/11/2021, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 13:55

Juntada de Petição de contestação

08/11/2021, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/11/2021, 16:22

Expedição de decisão.

05/11/2021, 16:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/11/2021, 10:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/11/2021, 10:36

Conclusos para despacho

27/10/2021, 18:13

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 17:55

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/10/2021, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 10:57

Conclusos para despacho

13/10/2021, 16:47

Distribuído por sorteio

13/10/2021, 16:47

Despacho

•03/07/2025, 11:41

Despacho

•07/05/2025, 09:23

Despacho

•06/05/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 13:37

RPV

•14/03/2025, 15:15

Decisão

•19/12/2024, 07:42

Decisão

•18/12/2024, 14:38

Despacho

•18/10/2024, 08:30

Despacho

•17/10/2024, 15:36

Decisão

•01/08/2024, 13:02

Decisão

•01/08/2024, 12:54

Documento de Comprovação

•20/06/2024, 09:42

Todos os documentos(43)

Sentença

•21/08/2025, 09:39

Sentença

•20/08/2025, 20:48

Despacho

•03/07/2025, 11:41

Despacho

•07/05/2025, 09:23

Despacho

•06/05/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 13:37

RPV

•14/03/2025, 15:15

Decisão

•19/12/2024, 07:42

Decisão

•18/12/2024, 14:38

Despacho

•18/10/2024, 08:30

Despacho

•17/10/2024, 15:36

Decisão

•01/08/2024, 13:02

Decisão

•01/08/2024, 12:54

Documento de Comprovação

•20/06/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 13:18

Despacho

•23/05/2024, 09:29

Despacho

•22/05/2024, 15:50

Sentença

•06/03/2024, 11:49

Sentença

•05/03/2024, 11:41

Despacho

•21/02/2024, 13:10

Despacho

•16/02/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 07:09

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 07:04

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 18:31

Despacho

•03/08/2023, 08:53

Despacho

•02/08/2023, 16:10

Despacho

•18/05/2023, 07:37

Despacho

•17/05/2023, 11:40

Decisão

•22/03/2023, 08:23

Decisão

•21/03/2023, 13:58

Despacho

•15/12/2022, 16:26

Despacho

•15/12/2022, 13:05

Certidão

•01/12/2022, 09:15

Despacho

•01/12/2021, 13:08

Decisão

•05/11/2021, 16:22

Decisão

•05/11/2021, 10:36

Despacho

•15/10/2021, 08:49

Despacho

•14/10/2021, 10:57

Documento de Comprovação

•13/10/2021, 16:47