Execução Fiscal 0813419-46.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 3.686,98

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANDRADE MENDONCA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/05/2026, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/04/2023 23:59.

08/05/2026, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/04/2023 23:59.

08/05/2026, 16:16

Publicado Decisão em 17/03/2023.

08/05/2026, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 13:49

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/04/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

05/04/2026, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 05:05

Expedição de decisão.

23/02/2026, 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/02/2026, 16:03

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2025, 16:47

Expedição de despacho.

08/11/2025, 16:47

Conclusos para decisão

05/11/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 12:55

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão

09/05/2026, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/04/2023 23:59.

08/05/2026, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/04/2023 23:59.

08/05/2026, 16:16

Publicado Decisão em 17/03/2023.

08/05/2026, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 16:03

Despacho

•08/11/2025, 16:47

08/05/2026, 13:49

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/04/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

05/04/2026, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 05:05

Expedição de decisão.

23/02/2026, 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/02/2026, 16:03

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2025, 16:47

Expedição de despacho.

08/11/2025, 16:47

Conclusos para decisão

05/11/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 12:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/05/2025, 22:02

Expedição de despacho.

07/05/2025, 22:02

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:38

Juntada de certidão

28/01/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 11:08

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

20/01/2025, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Andrade Mendonca Construtora Ltda Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0813419-46.2017.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ANDRADE MENDONCA CONSTRUTORA LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0813419-46.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Intime-se o Município de Salvador, via portal, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do interesse no prosseguimento do feito, sob pena de suspensão do processo na forma do art. 40 da LEF. Atribuo esta Decisão, força de mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 16 de outubro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/10/2024, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 00:35

Conclusos para decisão

03/10/2024, 08:09

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 19:22

Expedição de despacho.

10/05/2024, 19:22

Conclusos para decisão

31/01/2024, 07:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 09:27

Expedição de despacho.

26/10/2023, 09:27

Conclusos para decisão

25/10/2023, 22:32

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 17:48

Expedição de ato ordinatório.

14/07/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2023 23:59.

02/07/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 20:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2023, 21:13

Expedição de decisão.

15/03/2023, 21:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 21:13

Conclusos para despacho

11/02/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 20:29

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 20:29

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

28/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/04/2022, 00:00

Expedição de documento

22/11/2021, 00:00

Petição

12/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

06/12/2020, 00:00

Petição

15/11/2019, 00:00

Mero expediente

04/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

04/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

17/08/2019, 00:00

Expedição de Carta

05/12/2018, 00:00

Mero expediente

18/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

14/12/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/12/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 12:55

Decisão

•07/05/2025, 22:02

Despacho

•18/10/2024, 00:35

Despacho

•18/10/2024, 00:35

Despacho

•10/05/2024, 19:22

Despacho

•26/10/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 17:12

Petição

•23/05/2023, 20:00

Decisão

•15/03/2023, 21:13

Decisão

•28/06/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•06/12/2020, 20:39

Despacho

•04/11/2019, 16:56

Todos os documentos(16)

Decisão

•23/02/2026, 16:03

Despacho

•08/11/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 12:55

Decisão

•07/05/2025, 22:02

Despacho

•18/10/2024, 00:35

Despacho

•18/10/2024, 00:35

Despacho

•10/05/2024, 19:22

Despacho

•26/10/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 17:12

Petição

•23/05/2023, 20:00

Decisão

•15/03/2023, 21:13

Decisão

•28/06/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•06/12/2020, 20:39

Despacho

•04/11/2019, 16:56

Despacho

•18/12/2017, 18:18