Execução Fiscal 0001517-64.2010.8.05.0005 - TJBA

Execução Fiscal 0001517-64.2010.8.05.0005 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VALTER DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 06/12/2024 23:59.

05/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de VALTER DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 06/12/2024 23:59.

05/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de VALTER DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 06/12/2024 23:59.

05/04/2026, 09:26

Publicado Sentença em 22/10/2024.

05/04/2026, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 09:08

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 13:57

Baixa Definitiva

22/01/2026, 13:57

Juntada de certidão

22/01/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Valter De Oliveira Exequente: Municipio De Alcobaca Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001517-64.2010.8.05.0005 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA Advogado(s): ANDERSON LUIZ CRUZ SANTOS (OAB:MT23264) EXECUTADO: VALTER DE OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO SENTENÇA 0001517-64.2010.8.05.0005 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Vistos, etc. Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu a designação para o exercício nesta unidade judiciária em 26/04/2021. Da análise dos autos constata-se que a Exequente fora devidamente intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, permanecendo silente, conforme certidão anexa (ID 382314596). Brevemente relatado. Decido. Cediço que a lei processual admite a extinção do processo sem resolução de mérito, como bem expressa o artigo 485, III do CPC "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias", não sem antes intimá-lo para, pessoalmente, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias - é o que dispõe o § 1.º do art. 485, da mesma Lei. Da certidão constante nos autos têm-se que a exigência do disposto no § 1.º do art. 485, do Diploma Processual Civil, restou cumprida, impondo-se a extinção do feito, posto que paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem diligências da parte. Ante o exposto, DECLARO extinta a presente relação jurídico-processual, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Custas processuais remanescentes, se houver, deve ser suportada pela parte autora, na forma da lei. Arquive-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Prado/BA, 21 de julho de 2023. Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/10/2024, 10:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/07/2023, 12:29

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 10:54

Sentença

•21/07/2023, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Valter De Oliveira Exequente: Municipio De Alcobaca Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001517-64.2010.8.05.0005 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA Advogado(s): ANDERSON LUIZ CRUZ SANTOS (OAB:MT23264) EXECUTADO: VALTER DE OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO SENTENÇA 0001517-64.2010.8.05.0005 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Vistos, etc. Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu a designação para o exercício nesta unidade judiciária em 26/04/2021. Da análise dos autos constata-se que a Exequente fora devidamente intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, permanecendo silente, conforme certidão anexa (ID 382314596). Brevemente relatado. Decido. Cediço que a lei processual admite a extinção do processo sem resolução de mérito, como bem expressa o artigo 485, III do CPC "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias", não sem antes intimá-lo para, pessoalmente, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias - é o que dispõe o § 1.º do art. 485, da mesma Lei. Da certidão constante nos autos têm-se que a exigência do disposto no § 1.º do art. 485, do Diploma Processual Civil, restou cumprida, impondo-se a extinção do feito, posto que paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem diligências da parte. Ante o exposto, DECLARO extinta a presente relação jurídico-processual, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Custas processuais remanescentes, se houver, deve ser suportada pela parte autora, na forma da lei. Arquive-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Prado/BA, 21 de julho de 2023. Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de VALTER DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALTER DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALTER DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 06/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

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