Execução de Título Extrajudicial 0041645-41.2010.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0041645-41.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Bahia Marina S/a. Advogado: Pedro Borges Da Silva Teles (OAB:BA17471) Advogado: Vida Catarina Silva Vasconcelos (OAB:BA65526) Executado: Valmir Gomes Da Silva Advogado: Fabiano Henrique Amaral Cavalcante (OAB:GO13491) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA D E C I S Ã O Processo nº: 0041645-41.2010.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: BAHIA MARINA S/A. Requerido(a) EXECUTADO: VALMIR GOMES DA SILVA Note-se que o executado alegou a prejudicial da prescrição intercorrente para obstar o prosseguimento da ação executiva, entretanto, tal alegação não possui fundamento. Como se sabe, a prescrição intercorrente é a perda do direito da parte em exigir um direito no processo judicial em virtude do lapso temporal. Para que essa perda do direito ocorra, deve haver um comando judicial que determine a atuação da parte e a sua subsequente inércia, o que não foi o caso dos autos. O executado alega que "[...] extrai-se dos autos manifestação do Exequente requerendo citação do Executado na Rua Tamoios n. 23, Rio Vermelho em Salvador/BA, em 06/12/2012 (fls. 59), sendo que voltara a se manifestar posteriormente nos autos somente em 10/01/2022 reiterando a citação do Executado neste mesmo endereço (id 260651381). Extrai-se dos autos, clara verificação de prescrição intercorrente em 2 fatos distintos [...]" (ID n. 421926289), todavia, observa-se que o exequente se manifestou sobre a certidão e requereu o arresto dos bens. Em seguida, ainda, o exequente requereu, em outra oportunidade, a busca de endereço do executado e, mais ainda, outra citação; Posteriormente, com o retorno dos autos da segunda instância, o exequente se manifestou após intimação pleiteando novamente citação. Por isso, não se verifica em nenhum momento a inércia do exequente em relação ao cumprimento judicial. Certifique-se se foram opostos embargos à execução. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0041645-41.2010.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de ID n. 448954835. Requisite-se pelo SISBAJUD, o bloqueio da quantia indicada no ID n. 448954835 em contas bancárias do executado VALMIR GOMES DA SILVA, CPF nº 049.992.905-53. Com a vinda das informações acima, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 17 de outubro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

23/10/2024, 00:00

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Publicado Despacho em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de VALMIR GOMES DA SILVA em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BAHIA MARINA S/A. em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALMIR GOMES DA SILVA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALMIR GOMES DA SILVA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BAHIA MARINA S/A. em 13/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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