Execução de Título Extrajudicial 0339316-75.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0339316-75.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Banco Itaucard S.a. Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB:BA25579-A) Advogado: Flaviano Bellinati Garcia Perez (OAB:BA25634-B) Reu: Vagner Bacelar Da Silva Advogado: Epifanio Dias Filho (OAB:BA11214) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 0339316-75.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB:BA25579-A), FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (OAB:BA25634-B) REU: VAGNER BACELAR DA SILVA Advogado(s): EPIFANIO DIAS FILHO (OAB:BA11214) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0339316-75.2013.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Com fundamento no artigo 5° do Decreto Lei n° 911/69, defiro o requerimento de Id. 415317453, e converto a presente Ação de Busca e Apreensão em AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Procedam-se as anotações necessárias na "classe" dos registros do PJE. Após o recolhimento das custas devidas: Cite-se a devedora para efetuar o pagamento da dívida no valor indicado de R$ 82.733,59 (oitenta e dois mil setecentos e trinta e três reais e cinquenta e nove centavos), no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (art. 829, caput, do CPC). Verificado o não pagamento no prazo assinalado, deverá o oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens dos executados e a sua avaliação, de tudo lavrando-se auto, com intimação da executada (§ 1º do art. 829 do CPC). Não encontrando a parte executada, o oficial de justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar a mesma 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, caput e § 1º, do CPC). Cientifique-se a executada de que poderá, em 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de Embargos (art. 915 do CPC) ou requerer o parcelamento, desde que reconheça o débito excutido e comprove o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor, incluindo custas e honorários advocatícios, nos termos permissivos do art. 916 do CPC/2015. Fixo honorários no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, devendo ficar ciente a executada que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. P.I.C. Sirva-se da presente DECISÃO como MANDADO DE CITAÇÃO/PENHORA. Salvador(BA), 17 de outubro de 2024. ADRIANA SALES BRAGA Juíza Substituta de Segundo Grau designada para auxiliar

23/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de VAGNER BACELAR DA SILVA em 04/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VAGNER BACELAR DA SILVA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VAGNER BACELAR DA SILVA em 13/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de VAGNER BACELAR DA SILVA em 05/05/2025 23:59.

Todas as movimentações(110)

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