Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Interessado: Nivaldo Lopes Bastos Advogado: Victor De Assis Gurgel (OAB:BA25850) Advogado: Nilton Lopes Bastos (OAB:BA8047) Advogado: Yuri Alves Bastos (OAB:BA25855)
Interessado: Estado Da Bahia Terceiro
Interessado: Alexandre Messias Lopes Bastos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0506575-90.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTERESSADO: NIVALDO LOPES BASTOS Advogado(s): VICTOR DE ASSIS GURGEL (OAB:BA25850), NILTON LOPES BASTOS (OAB:BA8047), YURI ALVES BASTOS (OAB:BA25855)
INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0506575-90.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Trata-se de AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por NILVALDO LOPES BASTOS em face do ESTADO DA BAHIA. Pelo petitório de ID 239810942, o patrono noticiou o óbito do autor, requerendo extinção do processo sem resolução de mérito. Tratando-se de ação intransmissível e tendo havido falecimento da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 485, IX do CPC. Sem honorários, por não ter havido angularização processual, e sem custas, por ser o autor de beneficiário da justiça gratuita. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Atribui-se a esta sentença força de mandado, ofício e demais comunicações necessárias. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de dezembro de 2023. MARIANA BOAVENTURA SÁ PONHOZI Juíza Substituta Força-Tarefa instituída pelo Ato Normativo Conjunto n. 26/2023.