Procedimento Comum Cível 0506388-53.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2014

Valor da Causa

R$ 790.361,36

Órgão julgador

8ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

DANIELA DE CASSIA GONDIM PINHO SOARES

CPF

Autor

GILPEDRO OLIVEIRA PIMENTEL SOARES

CPF

Autor

AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE LESSA VIEIRA DE SA MENEZES

OAB/BA 31944·CPF·Representa: Autor

GABRIELA VIEIRA ANDRADE

OAB/BA 15685·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO PUGET OLIVA

OAB/PA 11847·CPF·Representa: Réu

MARIANA CERSOSIMO NUNES

OAB/BA 38540·CPF·Representa: Réu

FELIPE ALMEIDA GONCALVES

OAB/PA 25065·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VIVIANE LESSA VIEIRA DE SA MENEZES

OAB/BA 31944·CPF·Representa: Autor

GABRIELA VIEIRA ANDRADE

OAB/BA 15685·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO PUGET OLIVA

OAB/PA 11847·CPF·Representa: Réu

MARIANA CERSOSIMO NUNES

OAB/BA 38540·CPF·Representa: Réu

FELIPE ALMEIDA GONCALVES

OAB/PA 25065·CPF·Representa: Réu

MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/04/2023 23:59.

08/05/2026, 12:58

Decorrido prazo de DANIELA DE CASSIA GONDIM PINHO SOARES em 05/04/2023 23:59.

08/05/2026, 12:58

Decorrido prazo de GILPEDRO OLIVEIRA PIMENTEL SOARES em 05/04/2023 23:59.

08/05/2026, 12:58

Publicado Intimação em 15/03/2023.

08/05/2026, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 08:50

Decorrido prazo de DANIELA DE CASSIA GONDIM PINHO SOARES em 05/08/2024 23:59.

19/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de GILPEDRO OLIVEIRA PIMENTEL SOARES em 05/08/2024 23:59.

19/04/2026, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2024.

19/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de DANIELA DE CASSIA GONDIM PINHO SOARES em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de GILPEDRO OLIVEIRA PIMENTEL SOARES em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de DANIELA DE CASSIA GONDIM PINHO SOARES em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de GILPEDRO OLIVEIRA PIMENTEL SOARES em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 00:38

Todas as movimentações(176)

Decorrido prazo de AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/04/2023 23:59.

08/05/2026, 12:58

Decorrido prazo de DANIELA DE CASSIA GONDIM PINHO SOARES em 05/04/2023 23:59.

08/05/2026, 12:58

Decorrido prazo de GILPEDRO OLIVEIRA PIMENTEL SOARES em 05/04/2023 23:59.

08/05/2026, 12:58

Publicado Intimação em 15/03/2023.

08/05/2026, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 12:58

Sentença

•29/10/2025, 13:42

08/05/2026, 08:50

Decorrido prazo de DANIELA DE CASSIA GONDIM PINHO SOARES em 05/08/2024 23:59.

19/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de GILPEDRO OLIVEIRA PIMENTEL SOARES em 05/08/2024 23:59.

19/04/2026, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2024.

19/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de DANIELA DE CASSIA GONDIM PINHO SOARES em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de GILPEDRO OLIVEIRA PIMENTEL SOARES em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de DANIELA DE CASSIA GONDIM PINHO SOARES em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de GILPEDRO OLIVEIRA PIMENTEL SOARES em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 00:38

Publicado Despacho em 22/10/2024.

05/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de DANIELA DE CASSIA GONDIM PINHO SOARES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:55

Decorrido prazo de GILPEDRO OLIVEIRA PIMENTEL SOARES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2026.

24/02/2026, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 13:13

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 12:58

Decorrido prazo de AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:38

Decorrido prazo de DANIELA DE CASSIA GONDIM PINHO SOARES em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:38

Decorrido prazo de GILPEDRO OLIVEIRA PIMENTEL SOARES em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:38

Decorrido prazo de DANIELA DE CASSIA GONDIM PINHO SOARES em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:18

Decorrido prazo de GILPEDRO OLIVEIRA PIMENTEL SOARES em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:18

Decorrido prazo de AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:18

Publicado Sentença em 06/05/2025.

12/02/2026, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

12/02/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 16:49

Decorrido prazo de DANIELA DE CASSIA GONDIM PINHO SOARES em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 06:30

Decorrido prazo de GILPEDRO OLIVEIRA PIMENTEL SOARES em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 06:30

Decorrido prazo de AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 06:30

Publicado Sentença em 31/10/2025.

31/10/2025, 05:35

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 05:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 13:42

Embargos de Declaração Acolhidos

27/10/2025, 19:22

Conclusos para decisão

07/10/2025, 09:53

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

07/10/2025, 09:53

Desentranhado o documento

07/10/2025, 09:53

Juntada de certidão

07/10/2025, 09:52

Decorrido prazo de DANIELA DE CASSIA GONDIM PINHO SOARES em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:37

Decorrido prazo de GILPEDRO OLIVEIRA PIMENTEL SOARES em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:37

Decorrido prazo de AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:37

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.

03/08/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

03/08/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2025, 18:36

Julgado procedente em parte o pedido

29/04/2025, 18:55

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 08:05

Juntada de certidão

30/01/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 16:11

Juntada de alvará

23/10/2024, 10:41

Juntada de alvará

23/10/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Gilpedro Oliveira Pimentel Soares Advogado: Gabriela Vieira Andrade (OAB:BA15685) Interessado: Daniela De Cassia Gondim Pinho Soares Advogado: Viviane Lessa Vieira De Sa Menezes (OAB:BA31944) Interessado: Australia Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Alessandro Puget Oliva (OAB:PA011847) Advogado: Felipe Almeida Goncalves (OAB:PA25065) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0506388-53.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: GILPEDRO OLIVEIRA PIMENTEL SOARES e outros Advogado(s): VIVIANE LESSA VIEIRA DE SA MENEZES (OAB:BA31944), GABRIELA VIEIRA ANDRADE (OAB:BA15685) INTERESSADO: AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s): MARIANA CERSOSIMO NUNES (OAB:BA38540), ALESSANDRO PUGET OLIVA (OAB:PA011847), FELIPE ALMEIDA GONCALVES (OAB:PA25065) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0506388-53.2014.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Expeça-se alvará referente aos honorários periciais depositados (ID 308953096), em favor da perita Patrícia Medeiros Dias. Intimem-se as partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se possuem interesse na produção de novas provas. Em caso negativo, inclua-se o processo na fila "concluso para sentença", observada a ordem cronológica prevista no art. 12, do CPC. P.I. Salvador/BA, 18 de outubro de 2024 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

21/10/2024, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 09:38

Expedido alvará de levantamento

18/10/2024, 09:38

Conclusos para decisão

10/10/2024, 14:33

Juntada de certidão

10/10/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 12:45

Decorrido prazo de GILPEDRO OLIVEIRA PIMENTEL SOARES em 25/04/2024 23:59.

27/04/2024, 18:35

Decorrido prazo de DANIELA DE CASSIA GONDIM PINHO SOARES em 25/04/2024 23:59.

27/04/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 15:57

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2024.

06/04/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

06/04/2024, 05:19

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 17:30

Juntada de Petição de laudo pericial

29/12/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 12:05

Juntada de certidão

01/12/2023, 17:03

Decorrido prazo de AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 15:10

Publicado Despacho em 28/08/2023.

23/09/2023, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 18:52

Conclusos para decisão

08/05/2023, 13:31

Juntada de certidão

01/05/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/03/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 02:30

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Petição

05/10/2022, 00:00

Publicação

15/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/09/2022, 00:00

Laudo Pericial

10/05/2022, 00:00

Expedição de documento

04/04/2022, 00:00

Documento

04/04/2022, 00:00

Publicação

02/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/03/2022, 00:00

Mero expediente

30/03/2022, 00:00

Expedição de documento

06/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

06/08/2021, 00:00

Petição

02/08/2021, 00:00

Documento

28/05/2021, 00:00

Expedição de documento

28/05/2021, 00:00

Publicação

27/05/2021, 00:00

Mero expediente

25/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

26/02/2021, 00:00

Publicação

25/02/2021, 00:00

Petição

25/02/2021, 00:00

Mero expediente

23/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/02/2021, 00:00

Petição

08/02/2021, 00:00

Petição

08/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

08/02/2021, 00:00

Publicação

30/01/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/01/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/01/2021, 00:00

Petição

25/01/2021, 00:00

Publicação

21/01/2021, 00:00

Expedição de documento

20/01/2021, 00:00

Expedição de documento

20/01/2021, 00:00

Documento

20/01/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

19/01/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/01/2021, 00:00

Petição

14/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

15/03/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

15/03/2019, 00:00

Petição

21/09/2018, 00:00

Publicação

07/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/09/2018, 00:00

Mero expediente

03/09/2018, 00:00

Petição

24/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/02/2017, 00:00

Petição

01/02/2017, 00:00

Publicação

12/01/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/01/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/12/2016, 00:00

Petição

20/12/2016, 00:00

Petição

13/12/2016, 00:00

Documento

24/11/2016, 00:00

Petição

23/11/2016, 00:00

Publicação

19/09/2016, 00:00

Publicação

19/09/2016, 00:00

Ausência das condições da ação

15/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

15/09/2016, 00:00

Mero expediente

15/09/2016, 00:00

Audiência Designada

15/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/09/2016, 00:00

Expedição de Carta

15/09/2016, 00:00

Petição

02/06/2016, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

15/03/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

15/03/2016, 00:00

Publicação

09/05/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/05/2015, 00:00

Mero expediente

05/05/2015, 00:00

Petição

18/03/2015, 00:00

Concluso para Despacho

18/03/2015, 00:00

Publicação

28/02/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/02/2015, 00:00

Mero expediente

24/02/2015, 00:00

Petição

20/02/2015, 00:00

Concluso para Despacho

20/02/2015, 00:00

Mandado

09/02/2015, 00:00

Mandado

09/02/2015, 00:00

Expedição de Mandado

30/01/2015, 00:00

Publicação

03/06/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/06/2014, 00:00

Mero expediente

30/05/2014, 00:00

Petição

16/05/2014, 00:00

Concluso para Despacho

16/05/2014, 00:00

Publicação

02/04/2014, 00:00

Mero expediente

31/03/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/03/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/03/2014, 00:00

Concluso para Despacho

28/03/2014, 00:00

Sentença

•27/10/2025, 19:22

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 12:44

Sentença

•30/04/2025, 09:41

Sentença

•29/04/2025, 18:55

Despacho

•18/10/2024, 12:31

Despacho

•18/10/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 12:05

Despacho

•25/08/2023, 13:44

Despacho

•24/08/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•10/09/2022, 08:10

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 12:58

Sentença

•29/10/2025, 13:42

Sentença

•27/10/2025, 19:22

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 12:44

Sentença

•30/04/2025, 09:41

Sentença

•29/04/2025, 18:55

Despacho

•18/10/2024, 12:31

Despacho

•18/10/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 12:05

Despacho

•25/08/2023, 13:44

Despacho

•24/08/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•10/09/2022, 08:10

Despacho

•30/03/2022, 12:10

Despacho

•25/05/2021, 11:02

Despacho

•23/02/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 14:20

Decisão

•19/01/2021, 07:27

Despacho

•03/09/2018, 16:18

Ato Ordinatório

•28/12/2016, 09:35

Despacho

•15/09/2016, 12:19

Sentença

•15/09/2016, 12:03

Despacho

•05/05/2015, 15:53

Despacho

•24/02/2015, 14:14

Despacho

•30/05/2014, 20:04

Despacho

•31/03/2014, 07:58