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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2018

Valor da Causa

R$ 28.525,57

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caculé

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO - BAHIA

Autor

MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO

CNPJ

Autor

JOSE SOUZA ALVES

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de comunicações

Decorrido prazo de GERSON DE SOUZA RIBEIRO em 19/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO em 30/05/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(76)