Cumprimento de sentença 8000392-93.2017.8.05.0193 - TJBA

Cumprimento de sentença 8000392-93.2017.8.05.0193 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8000392-93.2017.8.05.0193. Exequente: Valdice De Oliveira Sousa Advogado: Felipe Faria Toé Alves De Oliveira (OAB:BA21993) Advogado: Teotonio Martins Dos Santos Canabrava (OAB:BA56204) Executado: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DE PIATÃ Processo:8000392-93.2017.8.05.0193 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ REQUERENTE: AUTOR: VALDICE DE OLIVEIRA SOUSA REQUERIDO: REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A DECISÃO 1. Observo que a questão gira em torno de cálculos contábeis, os quais devem ser realizados por perito nomeado por este Juízo a fim de dirimir a dúvida se houve ou não pagamento a menor pela parte executada. 2. Considerando que este Tribunal não possui Contadoria Judicial e que o pedido de perícia foi realizado pela parte executada, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ DECISÃO 8000392-93.2017.8.05.0193 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Piatã defiro o pedido e NOMEIO como perito MANOEL ROCHA SILVA, perito contábil cadastrado no Banco de Peritos deste Tribunal de Justiça, CRC 044528 e CPF 057346185-60, e-mail [email protected] e telefone (77) 9958-7039, a fim de apresentar memória de cálculos atualizados referentes às condenações dos 5 processos (8000390-26.2017.805.0193, 8000391-11.2017.805.0193, 8000392-93.2017.805.0193; 8000393-78.2017.805.0193 e 8000394-63.2017.805.0193), tudo conforme sentença conjunta proferida nos 5 feitos e cujo acórdão modificativo do valor dos danos morais foi proferido no bojo do processo 8000390-26.2017.805.0193. 3. A escolha do perito se deu por meio de sorteio eletrônico realizado no Banco de Peritos 4. Intime-se pessoalmente e de modo eletrônico o perito para aceitação do encargo e apresentação de honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que encaminhe currículo, com comprovação de especialização e contatos profissionais atualizados, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. 5. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo 5 (cinco) dias sobre os honorários. 6. As partes também ficam intimadas a apresentarem quesitos, indicar assistentes técnicos e arguirem impedimento ou suspeição do perito, se o caso, no prazo de 15 (quinze) dias da publicação desta decisão. 7. Após manifestação das partes sobre a proposta, será arbitrado o valor dos honorários pelo Juízo, intimando-se em seguida a parte EXECUTADA para depositar o valor judicialmente e de forma prévia no prazo de 5 (cinco) dias. 8. Fixo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a entrega do laudo [CPC, Art. 465, caput] após a aceitação do encargo pelo perito. 9. Ressalto que, nos termos do art. 471 do CPC/2015, as partes poderão, desde que em comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento. 10. Desde já e assim que depositado em juízo, fica autorizado o levantamento pelo Sr. Perito, mediante alvará, do valor correspondente a 50% dos honorários periciais, na forma do § 4º do art. 465 do CPC. Apresentados os dados bancários pelo perito, expeça-se alvará. 11. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se Piatã-BA, 19 de fevereiro de 2024. Camila Sousa Pinto de Abreu Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(31)

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE FARIA TOÉ ALVES DE OLIVEIRA em 14/05/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de recurso inominado

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDICE DE OLIVEIRA SOUSA em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDICE DE OLIVEIRA SOUSA em 12/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(159)

Todos os documentos(23)