Mandado de Segurança Cível 0000388-72.2013.8.05.0246 - TJBA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2013

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serra Dourada

Partes do Processo

PEDRO MODESTO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

Terceiro

MUNICIPIO DE TOBOCAS DO BREJO VELHO

Terceiro

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

CNPJ

Reu

HUMBERTO PEREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

GLACIENE DE SOUZA FERREIRA

OAB/BA 27365·CPF·Representa: Autor

ITALO PASSOS DE ALMEIDA

OAB/BA 45437·CPF·Representa: Réu

REGINALDO SANTOS SOARES

OAB/BA 23454·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GLACIENE DE SOUZA FERREIRA em 16/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:13

Publicado Intimação em 26/07/2024.

18/04/2026, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 20:21

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 14:25

Baixa Definitiva

05/09/2025, 14:25

Expedição de intimação.

05/09/2025, 14:25

Expedição de intimação.

05/09/2025, 14:24

Decorrido prazo de GLACIENE DE SOUZA FERREIRA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:32

Decorrido prazo de REGINALDO SANTOS SOARES em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:32

Juntada de Petição de comunicações

17/06/2025, 10:37

Publicado Intimação em 29/05/2025.

04/06/2025, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

04/06/2025, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 486229840

27/05/2025, 11:24

Expedição de intimação.

27/05/2025, 11:24

Expedição de intimação.

01/03/2025, 10:59

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de GLACIENE DE SOUZA FERREIRA em 16/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:13

Publicado Intimação em 26/07/2024.

18/04/2026, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 20:21

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 14:25

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•01/03/2025, 10:59

Despacho

•11/06/2024, 23:11

05/09/2025, 14:25

Expedição de intimação.

05/09/2025, 14:25

Expedição de intimação.

05/09/2025, 14:24

Decorrido prazo de GLACIENE DE SOUZA FERREIRA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:32

Decorrido prazo de REGINALDO SANTOS SOARES em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:32

Juntada de Petição de comunicações

17/06/2025, 10:37

Publicado Intimação em 29/05/2025.

04/06/2025, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

04/06/2025, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 486229840

27/05/2025, 11:24

Expedição de intimação.

27/05/2025, 11:24

Expedição de intimação.

01/03/2025, 10:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/03/2025, 10:59

Conclusos para decisão

03/12/2024, 12:42

Juntada de certidão

03/12/2024, 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2024, 10:51

Expedição de intimação.

24/07/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Pedro Modesto Dos Santos Advogado: Glaciene De Souza Ferreira (OAB:BA27365) Impetrado: Humberto Pereira Da Silva Advogado: Reginaldo Santos Soares (OAB:BA23454) Impetrado: Municipio De Tabocas Do Brejo Velho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 0000388-72.2013.8.05.0246 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Serra Dourada

13/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 23:11

Expedição de intimação.

11/06/2024, 23:11

Conclusos para despacho

24/04/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 20:17

Expedição de intimação.

24/04/2023, 20:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 17/08/2022 23:59.

23/08/2022, 14:06

Decorrido prazo de GLACIENE DE SOUZA FERREIRA em 15/08/2022 23:59.

19/08/2022, 15:03

Decorrido prazo de REGINALDO SANTOS SOARES em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 03:38

Publicado Intimação em 13/07/2022.

16/07/2022, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2022, 12:54

Expedição de intimação.

12/07/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 20:37

Conclusos para despacho

16/03/2022, 15:38

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 11:41

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 11:37

Conclusos para despacho

25/06/2020, 18:37

Devolvidos os autos

25/09/2019, 00:49

CONCLUSÃO

30/10/2017, 11:37

PETIÇÃO

30/10/2017, 11:36

CONCLUSÃO

09/06/2017, 11:55

PETIÇÃO

09/06/2017, 11:54

DOCUMENTO

29/07/2016, 10:06

MANDADO

28/07/2016, 12:26

MANDADO

06/07/2016, 14:52

MANDADO

06/07/2016, 14:52

MANDADO

05/07/2016, 12:43

CONCLUSÃO

05/07/2016, 09:25

PETIÇÃO

05/07/2016, 09:17

DOCUMENTO

05/11/2015, 13:23

DOCUMENTO

01/06/2015, 09:49

MANDADO

19/05/2015, 13:49

MANDADO

05/05/2015, 13:56

MANDADO

05/05/2015, 12:17

MERO EXPEDIENTE

05/05/2015, 11:58

RECEBIMENTO

30/04/2015, 12:44

REMESSA

15/09/2014, 10:11

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

15/09/2014, 10:11

DOCUMENTO

26/05/2014, 13:36

MANDADO

26/05/2014, 10:43

MANDADO

23/04/2014, 14:34

PROCEDÊNCIA

22/04/2014, 13:01

DOCUMENTO

11/02/2014, 13:14

MANDADO

10/02/2014, 12:09

PETIÇÃO

05/02/2014, 09:44

PETIÇÃO

30/01/2014, 13:19

MANDADO

24/01/2014, 14:51

SEGURANÇA

22/01/2014, 14:51

RECEBIMENTO

17/10/2013, 09:00

ENTREGA EM CARGAVISTA

06/09/2013, 15:28

CONCLUSÃO

14/08/2013, 13:26

DOCUMENTO

13/08/2013, 12:51

RECEBIMENTO

13/08/2013, 12:49

REMESSA

18/07/2013, 08:38

DOCUMENTO

18/07/2013, 08:37

DOCUMENTO

10/07/2013, 13:21

MANDADO

10/07/2013, 13:17

MANDADO

26/06/2013, 11:36

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

26/06/2013, 11:35

PETIÇÃO

26/06/2013, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

17/06/2013, 13:20

MERO EXPEDIENTE

13/06/2013, 13:41

CONCLUSÃO

11/06/2013, 10:30

DISTRIBUIÇÃO

11/06/2013, 09:29

Despacho

•30/05/2022, 20:37

Despacho

•25/09/2019, 00:49

Despacho

•25/09/2019, 00:49

SENTENÇA

•25/09/2019, 00:48

Despacho

•25/09/2019, 00:48

Despacho

•25/09/2019, 00:48

Decisão

•25/09/2019, 00:48

Despacho

•25/09/2019, 00:48

SENTENÇA

•25/09/2019, 00:48

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 00:48

Despacho

•25/09/2019, 00:48