Execução Fiscal 8006108-51.2022.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 272.693,78

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO

OAB/BA 37483·CPF·Representa: Autor

ANTONIO PEDRO OLIVEIRA COSTA

OAB/BA 14765·CPF·Representa: Réu

ANDERSON PODEROSO BANTIM

OAB/BA 30546·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CASCADURA

Terceiro

CASCADURA INDUSTRIAL BAHIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 11:35

Juntada de outros documentos

27/04/2026, 11:31

Decorrido prazo de CASCADURA INDUSTRIAL BAHIA LTDA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:20

Decorrido prazo de CASCADURA INDUSTRIAL BAHIA LTDA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 10:38

Publicado Despacho em 22/10/2024.

05/04/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 12:37

Decorrido prazo de CASCADURA INDUSTRIAL BAHIA LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:15

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 12:09

Expedição de intimação.

24/02/2026, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 10:44

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2025, 19:23

Conclusos para decisão

22/01/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 18:31

Todas as movimentações(30)

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 11:35

Juntada de outros documentos

27/04/2026, 11:31

Decorrido prazo de CASCADURA INDUSTRIAL BAHIA LTDA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:20

Decorrido prazo de CASCADURA INDUSTRIAL BAHIA LTDA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 10:38

Publicado Despacho em 22/10/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 11:35

Decisão

•24/02/2026, 10:44

05/04/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 12:37

Decorrido prazo de CASCADURA INDUSTRIAL BAHIA LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:15

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 12:09

Expedição de intimação.

24/02/2026, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 10:44

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2025, 19:23

Conclusos para decisão

22/01/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Simoes Filho Advogado: Antonio De Souza Carvalho Filho (OAB:BA37483) Executado: Cascadura Industrial Bahia Ltda Advogado: Antonio Pedro Oliveira Costa (OAB:BA14765) Advogado: Anderson Poderoso Bantim (OAB:BA30546) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8006108-51.2022.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Advogado(s): ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (OAB:BA37483) EXECUTADO: CASCADURA INDUSTRIAL BAHIA LTDA Advogado(s): ANTONIO PEDRO OLIVEIRA COSTA (OAB:BA14765) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 8006108-51.2022.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos etc. Intime-se a parte Executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da rejeição do bem à penhora pelo exequente em petição de ID. 414020286. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem ao fluxo de decisões. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 14:54

Expedição de despacho.

14/10/2024, 14:54

Conclusos para decisão

10/10/2023, 13:02

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

09/10/2023, 16:32

Expedição de despacho.

12/09/2023, 14:45

Expedição de carta via ar digital.

13/04/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 10:38

Conclusos para despacho

26/01/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 09:38

Expedição de carta via ar digital.

19/12/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 15:55

Conclusos para despacho

14/12/2022, 15:24

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 15:24

Decisão

•03/12/2025, 19:23

Despacho

•18/10/2024, 16:20

Despacho

•14/10/2024, 14:54

Despacho

•12/09/2023, 14:45

Despacho

•13/04/2023, 10:38

Despacho de citação por AR Digital

•15/12/2022, 15:55