Execução Fiscal 8008746-91.2021.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2021

Valor da Causa

R$ 57.359,16

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO

OAB/BA 37483·CPF·Representa: Autor

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 85266·CPF·Representa: Réu

SAMUEL AZULAY

OAB/RJ 186324·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TNL PCS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

07/04/2026, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 12:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/01/2026, 14:16

Conclusos para decisão

09/12/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:54

Expedição de intimação.

26/08/2025, 08:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/08/2025, 17:09

Expedição de ato ordinatório.

25/08/2025, 17:09

Conclusos para decisão

17/01/2025, 13:05

Todas as movimentações(35)

Expedição de intimação.

07/04/2026, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 12:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/01/2026, 14:16

Conclusos para decisão

09/12/2025, 12:03

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 12:14

Decisão

•26/08/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:54

Expedição de intimação.

26/08/2025, 08:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/08/2025, 17:09

Expedição de ato ordinatório.

25/08/2025, 17:09

Conclusos para decisão

17/01/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 20:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 08:52

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 13/11/2024 23:59.

16/11/2024, 01:22

Juntada de Petição de contestação

28/10/2024, 16:41

Publicado Despacho em 22/10/2024.

26/10/2024, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

26/10/2024, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Simoes Filho Advogado: Antonio De Souza Carvalho Filho (OAB:BA37483) Executado: Tnl Pcs S/a Advogado: Andre Gomes De Oliveira (OAB:RJ85266) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho–BA Processo nº:8008746-91.2021.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Parte Ré: EXECUTADO: TNL PCS S/A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 8008746-91.2021.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Intime-se a parte Exequente, através de sua Procuradoria, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre os termos da Exceção de Pré-Executividade oposta pela parte executada ID 438290072. Transcorrido o prazo, como ou sem manifestação, retornem ao fluxo de decisões. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a esta decisão FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 14:29

Expedição de despacho.

18/10/2024, 14:05

Expedição de mandado.

16/10/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 11:08

Mandado devolvido Negativamente

03/06/2024, 01:14

Conclusos para decisão

04/04/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 09:40

Expedição de despacho de citação por ar digital.

18/05/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 14:05

Conclusos para despacho

21/04/2021, 14:57

Distribuído por sorteio

21/04/2021, 14:57

Decisão

•25/08/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 14:29

Despacho

•18/10/2024, 14:05

Despacho

•16/10/2024, 11:08

Outros documentos

•03/04/2024, 15:29

Outros documentos

•03/04/2024, 15:29

Outros documentos

•03/04/2024, 15:29

Despacho de citação por AR Digital

•18/05/2022, 14:05