Procedimento Comum Cível 8009233-79.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Órgão julgador

4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Reg. Pub. de Itabuna

Partes do Processo

RANILDO ROCHA VIANA

CPF

Autor

BANCO HONDA S/A.

Terceiro

BANCO HONDA S/A

Terceiro

BANCO HONDA SA

Terceiro

BANCO HONDA S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO CARVALHO DOS SANTOS

OAB/SE 14343·Representa: Autor

KALIANDRA ALVES FRANCHI

OAB/BA 14527·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RANILDO ROCHA VIANA em 13/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:51

Decorrido prazo de RANILDO ROCHA VIANA em 13/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de RANILDO ROCHA VIANA em 13/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:27

Publicado Despacho em 22/10/2024.

09/04/2026, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 16:40

Decorrido prazo de RANILDO ROCHA VIANA em 13/02/2025 23:59.

01/03/2026, 03:33

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 13/02/2025 23:59.

01/03/2026, 03:33

Publicado Sentença em 23/01/2025.

01/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

01/03/2026, 00:47

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 13:24

Baixa Definitiva

17/02/2025, 13:24

Juntada de certidão

17/02/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 17:34

Indeferida a petição inicial

09/01/2025, 07:15

Conclusos para despacho

08/01/2025, 12:18

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de RANILDO ROCHA VIANA em 13/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:51

Decorrido prazo de RANILDO ROCHA VIANA em 13/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de RANILDO ROCHA VIANA em 13/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:27

Publicado Despacho em 22/10/2024.

09/04/2026, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•21/01/2025, 12:02

Sentença

•09/01/2025, 07:15

09/04/2026, 16:40

Decorrido prazo de RANILDO ROCHA VIANA em 13/02/2025 23:59.

01/03/2026, 03:33

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 13/02/2025 23:59.

01/03/2026, 03:33

Publicado Sentença em 23/01/2025.

01/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

01/03/2026, 00:47

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 13:24

Baixa Definitiva

17/02/2025, 13:24

Juntada de certidão

17/02/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 17:34

Indeferida a petição inicial

09/01/2025, 07:15

Conclusos para despacho

08/01/2025, 12:18

Juntada de certidão

08/01/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ranildo Rocha Viana Advogado: Flavio Carvalho Dos Santos (OAB:SE14343) Reu: Banco Honda S/a. Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8009233-79.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AUTOR: RANILDO ROCHA VIANA Requerido: REU: BANCO HONDA S/A. D E S P A C H O 1. Analisando-se o presente processo, constata-se a inexistência do instrumento procuratório, dos documentos pessoais e do comprovante de residência do autor, além do contrato que se pretende a revisão. 2. Doutro lado e desde já, as partes, para serem beneficiárias da Justiça Gratuita, devem comprovar sua fragilidade econômica e financeira. 3. Assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA DESPACHO 8009233-79.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna INTIME-SE o autor, por seus advogados (DPJ), para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos: (i) os documentos indicados no item "1", supra, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito; (ii) cópia de sua última Declaração de Imposto de Renda, de todos os seus extratos bancários e de todos os seus cartões de crédito, dos últimos 06 meses, tudo sob pena de indeferimento do requerido benefício, sendo que não apresentados os documentos solicitados, deverá, a parte, no mesmo prazo, recolher as custas processuais iniciais sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Itabuna (BA), 17 de outubro de 2024. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito VC

23/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 17:14

Conclusos para despacho

17/10/2024, 10:41

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 10:41

Despacho

•18/10/2024, 11:02

Despacho

•17/10/2024, 17:14