—

Procedimento Comum CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2001

Valor da Causa

R$ 127.300,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serra Dourada

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO -BA

Autor

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

CNPJ

Autor

MARTINIANO

Terceiro

—

Partes do Processo(6)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ISMAILTO APARECIDO PEREIRA em 18/12/2025 23:59.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Publicado Citação em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de intimação.

Expedição de citação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(54)

Todos os documentos(22)