Procedimento Comum Cível 8042522-53.2021.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8042522-53.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: News Recicle Ltda - Me Advogado: Isabela Cavalcante Da Silva E Oliveira (OAB:BA15939) Reu: Patrimonial Ilha Dos Frades Advogado: Kaio De Almeida Peixoto (OAB:BA57623) Advogado: Marcos Barros Rodrigues (OAB:BA30957) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 8042522-53.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inadimplemento] AUTOR: NEWS RECICLE LTDA - ME REU: PATRIMONIAL ILHA DOS FRADES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8042522-53.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE COBRANNÇA ajuizada por NEWS RECICLE LTDA - ME, em face de PATRIMONIAL ILHA DOS FRADES. Contestação ao ID 424670707, sem preliminares, e no mérito pugnando pela improcedência dos pleitos autorais. Réplica no ID 439686622. Intimadas sobre o interesse na produção de outras provas (ID 440979190), ambas as partes requereram a produção de prova oral, conforme se depreende dos ID's 444399847 e 444085242. Analisados os autos. Decido. Passo ao saneamento e organização do feito, na forma do art. 357, do CPC. Inexistem questões processuais pendentes de análise, bem como, não foram apresentadas preliminares em sede de contestação. Em relação às provas, estas deverão recair sobre os fatos indicados na inicial, contestação e demais manifestações constantes do caderno processual, admitindo-se para tanto a prova documental já acostada aos autos. A distribuição do ônus da prova, na espécie, não apresenta nenhuma peculiaridade que justifique a inversão do ônus da prova, devendo ser observado os incisos I e II, do art. 373, do CPC. As questões relevantes de direito que se apresentam no caso dos autos são aquelas levantadas pelas partes em suas manifestações. Ante o exposto, declaro saneado o feito, nos termos da fundamentação supra. Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/12/2024, às 13:00 horas. A audiência será realizada de forma presencial, na Sala de Audiências da 5ª Vara Cível de Salvador, situada no Fórum Ruy Barbosa, 1º Andar, sala 125. O acesso das partes, advogados, defensores públicos e promotores de justiça às dependências do Poder Judiciário da Bahia dar-se-á em consonância com as normas sanitárias então vigentes. Não constando nos autos, fixo o prazo comum de 10 (dez) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível, a título de qualificação: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Caberá aos procuradores das partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (art. 455 do CPC). Atribuo a esta decisão força de mandado de intimação. P.I.C. Salvador, 16 de outubro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de apelação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de embargos de declaração

Todas as movimentações(95)

Todos os documentos(22)