Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Requerente: Joao De Figueiredo Sobrinho Advogado: Dauney Oliveira Fernandes (OAB:BA33967)
Requerido: Municipio De Vitoria Da Conquista Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000791-16.1997.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
REQUERENTE: JOAO DE FIGUEIREDO SOBRINHO Advogado(s): DAUNEY OLIVEIRA FERNANDES registrado(a) civilmente como DAUNEY OLIVEIRA FERNANDES (OAB:BA33967)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0000791-16.1997.8.05.0274 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista VISTOS, ETC; JOÃO FIGUEIREDO SOBRINHO, já qualificado, requereu CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nos Autos da Ação Ordinária contra MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA. Após definição dos parâmetros para os cálculos do valor da indenização, em liquidação de sentença, o Exequente apresentou memória de cálculos. Intimado, o Município de Vitória da Conqista, não apresentou impugnação, apesar de devidamente intimado, conforme consta na Certidão de ID: 444750210. É O RELATORIO. DECIDO Em tendo o Município de Vitória da Conquista deixado de apresentar sua impugnação aos cálculos em Cumprimento de Sentença, decorre que houve o reconhecimento da procedência do pedido.
Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o valor de R$ 19.020,18 (dezenove mil, vinte reais e dezoito centavos), apresentado nos cálculos de ID: 402757371, correspondente ao pagamento da execução e o valor de R$ 1.893,73 (mil, oitocentos e noventa e três reais e setenta e três centavos) relativo aos honorários sucumbenciais. Expeça-se o correspondente RPV/Precatório P.R.I. Cumpra-se. Documento datado e assinado digitalmente