Execução Fiscal 0015409-98.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 910,64

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Carta Precatória Criminal · 2ª Vara do Sistema dos Juizados - CAMAÇARI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

RUBENS FREIRE DE C.TOURINHO

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

RUBENS FREIRE DE C.TOURINHO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RUBENS FREIRE DE C.TOURINHO em 25/02/2025 23:59.

27/02/2026, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/03/2025 23:59.

27/02/2026, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/03/2025 23:59.

27/02/2026, 09:12

Decorrido prazo de RUBENS FREIRE DE C.TOURINHO em 25/02/2025 23:59.

27/02/2026, 09:12

Publicado Sentença em 04/02/2025.

27/02/2026, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

27/02/2026, 07:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 31/03/2025 23:59.

04/04/2025, 04:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 31/03/2025 23:59.

04/04/2025, 02:18

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/01/2025, 10:36

Expedição de sentença.

31/01/2025, 10:36

Conclusos para decisão

09/01/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/02/2024 23:59.

11/03/2024, 22:11

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 11:59

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de RUBENS FREIRE DE C.TOURINHO em 25/02/2025 23:59.

27/02/2026, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/03/2025 23:59.

27/02/2026, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/03/2025 23:59.

27/02/2026, 09:12

Decorrido prazo de RUBENS FREIRE DE C.TOURINHO em 25/02/2025 23:59.

27/02/2026, 09:12

Publicado Sentença em 04/02/2025.

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 16:37

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/02/2026, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

27/02/2026, 07:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 31/03/2025 23:59.

04/04/2025, 04:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 31/03/2025 23:59.

04/04/2025, 02:18

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/01/2025, 10:36

Expedição de sentença.

31/01/2025, 10:36

Conclusos para decisão

09/01/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/02/2024 23:59.

11/03/2024, 22:11

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 04:40

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Publicação

11/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

09/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/12/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

05/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 11:59

Sentença

•12/08/2019, 11:55