Cumprimento de sentença 0103689-33.2009.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0103689-33.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Nilzette Cerqueira Santos Advogado: Roberta Maria Cerqueira Costa Andrade (OAB:BA18603) Executado: Banco Volkswagen S. A. Advogado: Eduardo Ferraz Perez (OAB:BA4586) Advogado: Andre Meyer Pinheiro (OAB:BA24923) Decisão: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0103689-33.2009.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILZETTE CERQUEIRA SANTOS EXECUTADO: BANCO VOLKSWAGEN S. A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0103689-33.2009.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Tratam os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ID 370220745) que julgou parcialmente procedente os pedidos autorais para declarar a abusividade do contrato firmado entre as partes, bem como determinando a revisão do acordo e compensação, por parte do Réu, ora Executado, dos valores pagos em maior. A condenação em 1º grau havia sido em 10% do valor da condenação, mantida em acórdão de ID 370220790. Em petição de ID 370220914, o Executado aduziu pela inexistência de valores a serem pagos, inclusive, à título de honorários advocatícios, vez que existem valores devidos pela Exequente. Requer, portanto, que os honorários sejam calculados com base no valor da causa. Manifestação da Exequente em ID 370220929, aduzindo pela necessidade de pagamento dos honorários, bem como que os parâmetros empregados pelo Executado não foram os dispostos na sentença. Ante a ausência de pagamento por parte do Executado, este juízo determinou pela aplicação de multa e bloqueio de bens da parte Executada (ID 370220938). Bloqueio SISBAJUD cumprido integralmente (ID 370220940). Impugnação do Executado em ID 370220941. Em decisão de ID 437488056, acolheu-se a impugnação, determinando que fosse trazido aos autos nova planilha de cálculo. Em petição de ID 440979630, o Executado apresenta nova planilha. É o relatório. Passo a decidir. Intime-se a parte executada para se manifestar acerca da petição de id 440979630 e cálculos anexados à referida peça, bem como se manifestar acerca da petição de id 444766932. Prazo: 15 dias; P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de NILZETTE CERQUEIRA SANTOS em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de NILZETTE CERQUEIRA SANTOS em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de NILZETTE CERQUEIRA SANTOS em 16/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 16/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 16/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de NILZETTE CERQUEIRA SANTOS em 16/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 18/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Decisão em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de NILZETTE CERQUEIRA SANTOS em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 20/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(163)

Todos os documentos(39)