Execução Fiscal 0303524-98.2013.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2013

Valor da Causa

R$ 54.033,50

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Autor

UNIAO

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

ADAILTON SANTOS DE JESUS

OAB/BA 46954·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Autor

UNIAO

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

ELAINE CUNHA E SILVA LEAO DOS ANJOS

CPF

Reu

ELAINE CUNHA E SILVA

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

04/07/2025, 17:24

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 18/06/2025 23:59.

21/06/2025, 08:15

Decorrido prazo de ELAINE CUNHA E SILVA em 02/06/2025 23:59.

07/06/2025, 08:08

Juntada de alvará

29/05/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502146799

26/05/2025, 14:00

Expedição de intimação.

26/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

24/05/2025, 21:34

Expedição de ato ordinatório.

23/05/2025, 17:55

Embargos de declaração acolhidos em parte

23/05/2025, 17:55

Juntada de Petição de comunicações

24/03/2025, 20:16

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 19/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:44

Conclusos para decisão

21/11/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 12:47

Publicado Decisão em 25/10/2024.

15/11/2024, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

15/11/2024, 21:16

Todas as movimentações(67)

Arquivado Provisoriamente

04/07/2025, 17:24

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 18/06/2025 23:59.

21/06/2025, 08:15

Decorrido prazo de ELAINE CUNHA E SILVA em 02/06/2025 23:59.

07/06/2025, 08:08

Juntada de alvará

29/05/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502146799

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 14:00

Decisão

•23/05/2025, 17:55

26/05/2025, 14:00

Expedição de intimação.

26/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

24/05/2025, 21:34

Expedição de ato ordinatório.

23/05/2025, 17:55

Embargos de declaração acolhidos em parte

23/05/2025, 17:55

Juntada de Petição de comunicações

24/03/2025, 20:16

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 19/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:44

Conclusos para decisão

21/11/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 12:47

Publicado Decisão em 25/10/2024.

15/11/2024, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

15/11/2024, 21:16

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 11:18

Processo Desarquivado

01/11/2024, 11:10

Arquivado Provisoriamente

01/11/2024, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Executado: Elaine Cunha E Silva Advogado: Adailton Santos De Jesus (OAB:BA46954) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 0303524-98.2013.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELAINE CUNHA E SILVA D E C I S Ã O Considerando a existência de acordo administrativo informado pelo exequente e reiterado pela executada em petição retro, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0303524-98.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a suspensão processual requerida até o prazo final para pagamento da última parcela do acordo, findo o qual devem os autos vir conclusos. No caso de descumprimento do parcelamento, caberá à Exequente fazer a comunicação imediata a este Juízo, pleiteando o prosseguimento da execução fiscal, sob pena de presunção de quitação. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, não serão desbloqueados para fins de garantia do pagamento da dívida em caso de não quitação do acordo. Decorrido o prazo do parcelamento, intime-se o exequente por ato ordinatório sobre a quitação do débito fiscal exequendo. P.I.C. Lauro de Freitas (BA), 22 de outubro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Executado: Elaine Cunha E Silva Advogado: Adailton Santos De Jesus (OAB:BA46954) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 0303524-98.2013.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELAINE CUNHA E SILVA D E C I S Ã O Considerando a existência de acordo administrativo informado pelo exequente e reiterado pela executada em petição retro, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0303524-98.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a suspensão processual requerida até o prazo final para pagamento da última parcela do acordo, findo o qual devem os autos vir conclusos. No caso de descumprimento do parcelamento, caberá à Exequente fazer a comunicação imediata a este Juízo, pleiteando o prosseguimento da execução fiscal, sob pena de presunção de quitação. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, não serão desbloqueados para fins de garantia do pagamento da dívida em caso de não quitação do acordo. Decorrido o prazo do parcelamento, intime-se o exequente por ato ordinatório sobre a quitação do débito fiscal exequendo. P.I.C. Lauro de Freitas (BA), 22 de outubro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Executado: Elaine Cunha E Silva Advogado: Adailton Santos De Jesus (OAB:BA46954) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0303524-98.2013.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: ELAINE CUNHA E SILVA Advogado(s): DADÁ DA BAHIA registrado(a) civilmente como ADAILTON SANTOS DE JESUS (OAB:BA46954) DESPACHO Considerando a manifestação da executada id. 469179578, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0303524-98.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas INTIME-SE o exequente para se manifestar no prazo de (15) quinze dias. Decorrido o prazo, certifique-se e retorne concluso. P.I.C. LAURO DE FREITAS/BA, 17 de outubro de 2024. CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/10/2024, 20:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2024, 20:50

Conclusos para decisão

22/10/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 09:41

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

19/10/2024, 09:41

Expedição de despacho.

18/10/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 14:33

Juntada de recibo (sisbajud)

14/10/2024, 14:33

Decorrido prazo de ELAINE CUNHA E SILVA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 05:55

Expedição de carta via ar digital.

27/02/2024, 14:56

Expedição de Carta.

27/02/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 17:56

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

27/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

14/02/2021, 00:00

Publicação

09/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

04/02/2021, 00:00

Por decisão judicial

03/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

20/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/11/2020, 00:00

Petição

11/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

10/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

28/09/2019, 00:00

Publicação

21/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

18/09/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/09/2019, 00:00

Mandado

09/03/2018, 00:00

Expedição de Carta

25/04/2014, 00:00

Expedição de Mandado

29/07/2013, 00:00

Mero expediente

05/06/2013, 00:00

Concluso para Despacho

29/05/2013, 00:00

Documento

28/05/2013, 00:00

Documento

28/05/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/05/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 11:18

Decisão

•22/10/2024, 20:50

Decisão

•22/10/2024, 20:50

Despacho

•17/10/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 07:51

Decisão

•03/02/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 13:49

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 13:04

Despacho

•05/06/2013, 09:15