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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

FABRICIO SANTANA LACERDA

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de Fabricio Santana Lacerda em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de Fabricio Santana Lacerda em 09/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 02/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Fabricio Santana Lacerda em 07/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Expedição de despacho.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de Fabricio Santana Lacerda em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/11/2025 23:59.

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