Procedimento Comum Cível 0501178-50.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Paulo Roberto Braz Vieira Advogado: Carlos Eduardo Melo De Andrade (OAB:BA25962) Interessado: Edson Carlos Silva Advogado: Carlos Eduardo Melo De Andrade (OAB:BA25962) Interessado: Daniel Dias Domingues Advogado: Carlos Eduardo Melo De Andrade (OAB:BA25962) Interessado: Ricardo Santos Souza Advogado: Carlos Eduardo Melo De Andrade (OAB:BA25962) Interessado: Marise Dantas Leite Advogado: Carlos Eduardo Melo De Andrade (OAB:BA25962) Interessado: Telma Romero Da Silva Advogado: Carlos Eduardo Melo De Andrade (OAB:BA25962) Interessado: Jackson Martins Nascimento Advogado: Carlos Eduardo Melo De Andrade (OAB:BA25962) Interessado: Eric De Jesus Oliveira Advogado: Carlos Eduardo Melo De Andrade (OAB:BA25962) Interessado: Ricardo Silva Marques Advogado: Carlos Eduardo Melo De Andrade (OAB:BA25962) Interessado: Guilherme Machado Ribeiro Advogado: Carlos Eduardo Melo De Andrade (OAB:BA25962) Interessado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501178-50.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: PAULO ROBERTO BRAZ VIEIRA e outros (9) Advogado(s): CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE (OAB:BA25962) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA PAULO ROBERTO BRAZ VIEIRA E OUTROS, já qualificados nos autos, por meio do seu advogado Carlos Eduardo Melo de Andrade (OAB/BA 25.962), propõe ação judicial no rito comum do Código de Processo Civil, em face do ESTADO DA BAHIA, também já qualificado nos autos. As partes autoras aduzem serem servidores da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, no cargo de Radiologista, e pedem o reajuste dos proventos e remunerações em relação às horas trabalhadas, conforme regulado em dispositivo legal. Intimadas as partes para manifestarem interesse no prosseguimento do feito (ID 105320517), quedaram-se inertes. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, se vislumbra o hialino abandono da causa, ao passo em que a última manifestação das partes autoras foi juntada aos autos em 21.10.2016, por meio de juntada de petição e documento. As partes deixaram de impulsionar o feito, não se manifestando, inclusive, sobre o seu interesse no prosseguimento da ação. Os autos carecem de impulsionamento, o que evidencia o desinteresse das partes no andamento processual, considerando que não mais se manifestaram nos autos. Destarte, forçoso reconhecer o abandono das partes. Ressalta-se que a negligência das partes em deixar o processo parado por mais de 8 (oito) anos, implica na incidência do art. 485, III do Código de Processo Civil. Nesse caso impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito. CONCLUSÃO Ex positis, julgo extinto o feito sem resolução do mérito em virtude do abandono da causa pelas partes, nos termos do art. 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Expirado o prazo recursal e nada sendo requerido, certifique-se e arquivem com baixa na distribuição. Registrado eletronicamente. Atribuo a esta sentença força de mandado/ofício. Publique-se. Registre-se. Salvador/BA, data registrada no sistema do processo eletrônico. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO Juiz de Direito CAD. 805.945-4 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0501178-50.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 14:37

Remetido ao PJE

14/05/2021, 00:00

Publicação

12/05/2020, 00:00

Publicação

26/07/2018, 00:00

Mero expediente

24/07/2018, 00:00

Petição

21/10/2016, 00:00

Publicação

23/02/2016, 00:00

Petição

18/02/2016, 00:00

Petição

02/02/2016, 00:00

Liminar

02/02/2016, 00:00

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 15:53

Sentença

•14/08/2024, 14:01