Execução Fiscal 0759145-57.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 523,29

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

BENILDO ALVES LOBATO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 14:44

Baixa Definitiva

20/03/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 02:14

Expedição de E-Carta.

11/07/2025, 16:14

Expedição de intimação.

05/06/2025, 10:58

Expedição de ato ordinatório.

04/06/2025, 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 09:18

Conclusos para decisão

28/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:28

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 13:37

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 14:44

Baixa Definitiva

20/03/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•05/06/2025, 10:58

Sentença

•04/06/2025, 09:18

03/08/2025, 02:14

Expedição de E-Carta.

11/07/2025, 16:14

Expedição de intimação.

05/06/2025, 10:58

Expedição de ato ordinatório.

04/06/2025, 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 09:18

Conclusos para decisão

28/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:28

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Benildo Alves Lobato Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0759145-20.2013.8.05.0039 para 0759145-57.2013.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0759145-57.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 02:57

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

16/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

06/09/2022, 00:00

Por decisão judicial

03/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/08/2021, 00:00

Petição

09/08/2021, 00:00

Expedição de Carta

28/07/2020, 00:00

Mero expediente

16/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/11/2019, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 08:18

Decisão

•03/09/2022, 14:57

Despacho

•16/12/2019, 15:22