Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Gsa Gama Sucos E Alimentos Ltda. Advogado: Ruy Galbiati (OAB:GO8546) Advogado: Hugo Franco De Andrade Resende (OAB:GO22344) Advogado: Walter Marques Siqueira (OAB:GO11730)
Executado: Supermercado Rio Grande Ltda - Epp
Executado: Rosangelo Silveira Andrade
Executado: Maria Zilma De Oliveira Andrade Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE Avenida Rio Mar, n° 159 - Centro Belmonte - Bahia Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000345-37.2023.8.05.0023 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE
EXEQUENTE: GSA GAMA SUCOS E ALIMENTOS LTDA. Advogado(s): WALTER MARQUES SIQUEIRA (OAB:GO11730), HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE (OAB:GO22344), RUY GALBIATI (OAB:GO8546)
EXECUTADO: SUPERMERCADO RIO GRANDE LTDA - EPP e outros (2) Advogado(s): SENTENÇA Tratam os autos de ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por GSA GAMA SUCOS E ALIMENTOS LTDA., contra SUPERMERCADO RIO GRANDE LTDA - EPP e outros (2), igualmente qualificado, pelos fatos e fundamentos descritos na inicial. Intimado o advogado da autora para se manifestar sobre a certidão negativa, quedou-se inerte. Tentada a intimação pessoal para movimentar o feito, sob pena de extinção, a parte autora não foi localizada no endereço indicado na inicial. É o relatório. DECIDO. Infere-se dos autos que o advogado da parte autora foi intimado e não cumpriu a determinação judicial. Tentada a intimação pessoal da autora para se manifestar sob pena de extinção, a mesma não foi localizada no endereço indicado na inicial. Entendo que é o caso de extinção do feito por abandono, pois, de acordo com o artigo 274, parágrafo único, do CPC, "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Assim, a diligência prevista no artigo 485, §1º, do CPC, foi devidamente cumprida, pois considera-se válida a tentativa de intimação realizada no endereço indicado nos autos. Isso posto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. P. R.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE SENTENÇA 8000345-37.2023.8.05.0023 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Belmonte Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Sem custas, pois deferido o pedido de assistência judiciária gratuita às partes. Do que dou fé. Concedo ao presente a força de mandado e de ofício. Cumpra-se BELMONTE/BA, data do sistema. CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito