Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8001325-34.2024.8.05.0189 - TJBA | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.967,93

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Paripiranga

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Cível 2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Sexta Turma Recursal

Partes do Processo

FLAVIA DOS SANTOS MENEZES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARIPIRANGA

Terceiro

PARIPIRANGA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PARIPIRANGA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARIPIRANGA/BA

Reu

Advogados / Representantes

PAEZIA VITORIO DE SOUZA

OAB/SE 10277·CPF·Representa: Autor

ADRIANNE D ALMEIDA CORREIA

OAB/BA 56879·CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA MACEDO DE SOUSA

OAB/SE 12855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 10:19

Baixa Definitiva

08/10/2025, 10:19

Processo Desarquivado

08/10/2025, 10:18

Remessa dos Autos à Central de Custas

08/10/2025, 10:18

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 10:18

Processo Desarquivado

29/09/2025, 17:05

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 17:04

Baixa Definitiva

29/09/2025, 17:04

Juntada de certidão

29/09/2025, 17:02

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MACEDO DE SOUSA em 18/09/2025 23:59.

24/09/2025, 18:54

Decorrido prazo de ADRIANNE D ALMEIDA CORREIA em 18/09/2025 23:59.

24/09/2025, 18:54

Decorrido prazo de PAEZIA VITORIO DE SOUZA em 18/09/2025 23:59.

24/09/2025, 18:54

Publicado Intimação em 28/08/2025.

31/08/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

31/08/2025, 15:55

Juntada de certidão

26/08/2025, 08:18

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 10:19

Baixa Definitiva

08/10/2025, 10:19

Processo Desarquivado

08/10/2025, 10:18

Remessa dos Autos à Central de Custas

08/10/2025, 10:18

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 10:18

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 10:26

Decisão

•15/07/2025, 10:26

Processo Desarquivado

29/09/2025, 17:05

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 17:04

Baixa Definitiva

29/09/2025, 17:04

Juntada de certidão

29/09/2025, 17:02

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MACEDO DE SOUSA em 18/09/2025 23:59.

24/09/2025, 18:54

Decorrido prazo de ADRIANNE D ALMEIDA CORREIA em 18/09/2025 23:59.

24/09/2025, 18:54

Decorrido prazo de PAEZIA VITORIO DE SOUZA em 18/09/2025 23:59.

24/09/2025, 18:54

Publicado Intimação em 28/08/2025.

31/08/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

31/08/2025, 15:55

Juntada de certidão

26/08/2025, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:28

Juntada de renúncia de mandato

25/08/2025, 15:28

Recebidos os autos

25/08/2025, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/04/2025, 16:05

Juntada de certidão

07/04/2025, 16:03

Juntada de certidão

07/04/2025, 16:03

Juntada de Petição de contra-razões

03/04/2025, 21:41

Publicado Intimação em 21/03/2025.

24/03/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 03:17

Juntada de certidão

19/03/2025, 11:44

Expedição de intimação.

19/03/2025, 11:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/03/2025, 11:39

Expedição de intimação.

07/03/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 18:45

Juntada de certidão

04/02/2025, 09:29

Conclusos para despacho

04/02/2025, 09:28

Juntada de Petição de recurso inominado

03/02/2025, 21:53

Juntada de Petição de comunicações

19/12/2024, 21:57

Juntada de certidão

19/12/2024, 08:54

Expedição de intimação.

19/12/2024, 08:53

Julgado improcedente o pedido

18/12/2024, 07:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARIPIRANGA em 09/09/2024 23:59.

26/11/2024, 05:39

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 22:32

Decorrido prazo de PAEZIA VITORIO DE SOUZA em 03/10/2024 23:59.

25/11/2024, 19:59

Juntada de certidão

25/11/2024, 11:26

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Flavia Dos Santos Menezes Advogado: Paezia Vitorio De Souza (OAB:SE10277) Requerido: Municipio De Paripiranga/ba Advogado: Adrianne D Almeida Correia (OAB:BA56879) Intimação: Paripiranga, 18 de outubro de 2024. Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001325-34.2024.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA REQUERENTE: FLAVIA DOS SANTOS MENEZES Advogado(s): PAEZIA VITORIO DE SOUZA (OAB:SE10277) REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARIPIRANGA/BA Advogado(s): ADRIANNE D ALMEIDA CORREIA (OAB:BA56879) A(o) Ilmo. Sr. Advogado/Procurador Sirvo-me da presente para intimar Vossa Senhoria, para no prazo comum de 05 dias, se têm mais provas a produzir ou se o processo pode ser julgado no estado em que se encontra, advertindo que o silêncio importará em julgamento antecipado do processo. Registro que haverá juízo prévio sobre a admissibilidade das provas, razão pela qual devem as partes, se pretenderem produzi-las, especificar quais são, indicando, ainda, as alegações sobre os fatos que serão objeto de prova em audiência. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8001325-34.2024.8.05.0189 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paripiranga

23/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

18/10/2024, 12:24

Publicado Intimação em 05/09/2024.

18/09/2024, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

18/09/2024, 20:52

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 22:43

Juntada de Petição de outros documentos

02/09/2024, 18:22

Juntada de Petição de contestação

02/09/2024, 18:17

Juntada de certidão

18/07/2024, 09:47

Expedição de citação.

18/07/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 18:00

Conclusos para despacho

04/07/2024, 16:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/07/2024, 16:20

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 16:20

Decisão

•15/07/2025, 10:26

Despacho

•07/03/2025, 18:45

Sentença

•18/12/2024, 07:19

Despacho

•17/07/2024, 18:00